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1.ª Parte
• Calendário
• Plano Anual de Férias
• Feriados Nacionais
• Feriados Internacionais
• Distâncias Quilométricas
• Indicativos Interurbanos
• Indicativos Internacionais
• Agenda de Contactos
• Plano Anual
• Diário
2.ª Parte
• ...
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O CEJUR abre agora uma colecção de publicações dedicada a temas do Direito das Autarquias Locais. Pretende-se com esta iniciativa fomentar a divulgação de textos sobre assuntos de interesse para as comunidades locais e regionais. Caberão aqui, seguramente, ...
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A anotação que agora se publica tem por objecto o capítulo III da Parte Geral do Código Civil de 1966 (C.C.), relativo ao tempo e à sua repercussão nas relações jurídicas (cf. artigos 296. °- 333. °).
Procurou-se sistematizar a doutrina e jurisprudência ...
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A ferramenta prática que faltava à sua colecção
Livro onde encontra inúmeros exemplos de formulários de arrendamento urbano, rural e comercial, com contratos, comunicações entre as partes contratantes, notificações judiciais avulsas, aumento de renda, ...
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Da nota prévia
“Este estudo constitui a dissertação final apresentada no âmbito do curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria Fernanda Palma.”
Temas ...
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O presente trabalho tem o principal propósito de ser um auxiliar para todos aqueles que lidam com as matérias dos procedimentos da contratação pública e da actividade contratual da Administração, procurando delimitar o âmbito de aplicação objectivo e ...
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Parte I – O paradigma da ponderação constitucional em matéria bioética e as suas implicações ao nível (dos exames) das perícias de ADN no Processo Penal
Capítulo I – Os contornos da epopeia bio-genética do dealbar do século XXI
Capítulo II ...
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SUMÁRIO:
1. O acto de constituição do sinal como acta jurídico real quoad constitutionem.
2. O acto de constituição do sinal como negócio jurídico (autónomo) ou como cláusula acessória de uma negócio jurídico.
3. O objecto do sinal. ...
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Desde o seu surgimento, há cerca de 25 anos, as contra-ordenações multiplicaram-se pela nossa ordem jurídica praticamente até à omnipresença.
E, mesmo posta entre cómodos parêntesis a persistente dúvida sobre a sua natureza e autonomia, a aplicação ...
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Do prefácio:
«Os quatro trabalhos que compõem este livro, embora convergentes, têm origens diversas.
(Uma) Introdução ao Direito das Sociedades foi escrita para servir de base à lição de síntese que proferi no âmbito das minhas provas ...
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O objectivo deste livro, construído ao longo de muito trabalho partilhado com franquiadores e franquiados, é justamente o de elucidar o leitor, porventura já embarcado num projecto de franchising, ou em vias de se preparar para um tal desafio, sobre ...
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Em 1791, no Relatório submetido à Assembleia Constituinte, LE CHAPELIER definiu o direito de petição como "le droit le plus précieux qui existe dans l'ordre social, l'apanage essentiel de la liberté". A sua importância varia, decerto, em função de factores ...
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Inclui:
Textos de Fonte Interna
Textos de Fonte Internacional
Textos de Fonte Comunitária
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Índice
I - Vida e Obra
INOCÊNCIO GALVÃO TELLES, Personalidade e obra do Prof. José de Oliveira Ascensão
FAUSTO DE QUADROS, A minha homenagem a José de Oliveira Ascensão
JOSÉ ALBERTO VIEIRA, O contributo renovador de José de Oliveira Ascensão para ...
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ÍNDICE
IX - Arrendamento
Luís MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Deteriorações e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
JOSÉ CARLOS BRANDÃO PROENÇA, Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.º do Código Civil) relativa ao direito ...
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