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Trata-se de uma nova coleção no formato de bolso da Editora Nova Causa que trará aos profissionais do Direito temas essencias para o seu dia a dia começando pelas Custas Judiciais, primeiro número desta série.
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Anotações | Entre clemência e responsabilidade - Uma história de sucesso? - Ac. do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14.6.2011, Proc. C-360/09, anotado por Sofia Oliveira Pais | Débito, crédito, aparência e realidade - Ac. do STJ de 20.10.2011, ...
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ESTUDOS E REFLEXÕES | A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência - CARLA AMADO GOMES | A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações de funcionários e de pensionistas ...
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O presente estudo versa sobre os contratos de direito público (da Administração) da União Europeia. Trata-se de um estudo elaborado na sua quase totalidade à sombra do regime gizado pelo Tratado de Nice. Contudo, foi tido em conta o Tratado de Lisboa, ...
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Do prefácio
"As anotações ao regime geral das infracções tributárias são preciosos auxiliares no sentido de fornecer ao intérprete do Direito e ao cidadão contribuinte as pistas indispensáveis para assegurar uma administração da justiça capaz ...
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Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
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Nota Prévia à 2.ª Edição
Com a publicação das tão esperadas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, surge o momento ideal para o lançamento desta 2ª edição. Foram obviamente introduzidas ...
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O presente estudo tem como escopo contribuir para uma necessária clarificação dogmática versante sobre a natureza e o regime jurídico dos legalmente designados «preços», enquanto receitas públicas municipais previstas e reguladas, em particular, pelo ...
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O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço de publicação de textos de carácter científico que proporcionam, ao leitor ...
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Este livro resulta da reflexão desenvolvida pelo autor sobre temas marcados pelo atual momento de crise em que vivemos.
Identificam-se algumas das consequências sociológicas associadas à implementação das medidas de austeridade, prestando-se especial ...
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DOUTRINA E COMENTÁRIO | Egon Bockmann Moreira Fernando Vernalha Guimarães - Contratação integrada: um novo regime de execução para os contratos administrativos no direito brasileiro | Licínio Lopes Martins - Direitos de autor e contrato administrativo ...
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Do prefácio
"É importante porque o assunto que aborda se encontra no centro das preocupações mais actuais da nossa sociedade. O estudo da responsabilidade social e colectiva por uma fiscalidade justa e efectiva e bem assim pela perseguição ...
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Obra que trata dos efeitos patrimoniais do casamento nas relações matrimoniais internacionais, sobre tudo quanto aos problemas de qualificação que elas convocam no confronto com as leis estrangeiras e proposta de soluções na resposta à adequada satisfação ...
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Nota Prévia à 3ª Edição
Não há muito a dizer acerca da necessidade desta 3ª edição: além da anterior edição se encontrar esgotada há já algum tempo, as tão esperadas e extensas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ...
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