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REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
DOUTRINA Direito à palavra & crime de palavra — Breve reflexão Constitucional Paulo Ferreira da Cunha Extradição e pena de morte: análise de três casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Rodrigo Azambuja Martins A ...
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 145
ESTUDOS & REFLEXÕES Ministério Público na área cível: a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado JOÃO ALVES A reforma do mapa judiciário: desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça JOÃO PAULO ...
CADERNOS DE DIREITO PRIVADO N.º 49
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CADERNOS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA 07
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DIREITO REGIONAL E LOCAL N.º 20
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MAIA JURÍDICA - ANO VI, N.º 2
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POLÍCIA E JUSTIÇA - SÉRIE III - Nº 8
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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO N.º 93
I. DESTAQUES DE LEGISLAÇÃO (Setembro a Dezembro de 2012) II. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA 1. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Alexandre Baptista Coelho e Albertina Aveiro Pereira 2. Acórdãos do Tribunal Constitucional João ...
REVISTA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - N.º 8
INDICE p. 6 Prevenção criminal — Direção Editorial. p. 10 Novas substâncias psicoativas, à margem da marginalidade - Maria João Caldeira e Vitor Nuno Pita. p. 28 Por um novo modelo de análise integrada em estudos de intelligence ...
SCIENTIA IVRIDICA N.º 326
Programa do IV Encontro de Professores de Direito Público Alessandra Silveira - Da interconstitucionalidade na União Europeia (ou do esbatimento de fronteiras entre ordens jurídicas) Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida - Mutações ...
Outras Novidades:
A CONSTITUIÇÃO DE 1976
CUSTAS PROCESSUAIS - ESSENCIAL
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JURISPRUDÊNCIA A a Z INSOLVÊNCIA
O NOVO PARADIGMA DA REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NA UNIÃO EUROPEIA

 

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