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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 1.º
A ideia central da obra empreendida reside na interpretação da norma processual atual, seja ela originária do CPC de 1961 (ou ainda do de 1939) ou tenha sido introduzida posteriormente. São, porém, na presente edição reduzidas ao essencial (para a boa ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I
Prefácio à 4.ª edição 1° — Desde 1993, data da 3ª edição deste comentário, até hoje, o texto da Constituição da República de 1976 foi sujeito a mais quatro revisões (1997, 2001, 2004 e 2005), o que só por si justifica uma extensa revisão ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME II
PREFÁCIO À QUARTA EDIÇÃO Com algum atraso relativamente ao prazo a que os Autores e a Coimbra Editora se tinham autovinculado, submetemos de novo à publicidade crítica o segundo volume da Constituição Anotada. Tal como aconteceu com o primeiro ...
O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS FACE À LEI GERAL DO TRABALHO
O presente manual pretende constituir um instrumento de auxílio na interpretação dos aspectos mais relevantes do regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas previsto na nova Lei Geral do Trabalho. Não obstante os escopos inerentes ...
OS CRIMES DE FRAUDE E A CORRUPÇÃO NO ESPAÇO EUROPEU
Esta obra corresponde ao Colóquio organizado pelo IDPEE (Instituto de Direito Penal Económico e Europeu) a 20 de Abril de 2013 sobre “Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu” e integra catorze estudos divididos entre as temáticas da Fraude ...
DA VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE ARGUIDO PRESTADAS EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
“Como facilmente se intui, este é um tema que é muito mais do que ele. Ou, se quisermos, um tema, cuja problematização se reflecte e repercute em praticamente todos os domínios do processo penal. Desde os mais centrais e nucleares, aos mais periféricos ...
6.ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA
APRESENTAÇÃO A 6.ª Bienal de Jurisprudência emagreceu um pouco, ficou mais barata, e realizou-se. E, no fim, permitiu-me tomar consciência de aspetos agradáveis. Em primeiro lugar, verifiquei que o entusiasmo da comissão organizadora não ...
DESPORTO & DIREITO N.º 31
Artigos Entre a renovação e a hibernação: assédio moral no desporto JOÃO LEAL AMADO Mandatos dos dirigentes desportivos: com ou sem Limites legais? ÁLVARO MELO FILHO Cessação do contrato de formação desportiva e cláusulas ...
COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS
A presente edição do Manual Compreender os Direitos Humanos, da responsabilidade do Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, surge na sequência do sucesso que marcou ...
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
O Direito Internacional Humanitário (DIH) não tem sido objecto de grande interesse por parte dos juristas portugueses, o que justifica a não existência de um Manual na matéria, produzido no seio da nossa Academia. As presentes Noções Fundamentais ...
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS SOCIAIS
O Estado social apresenta-se hoje como uma dimensão constitutiva da moderna estadualidade. Corresponde, nestes precisos termos, a um modelo universal no qual o Estado, isto é, todos nós, assume a responsabilidade pelo bem-estar geral, incluindo a igualdade ...
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E ORDEM JURÍDICA GLOBAL DO SÉCULO XXI
O livro Direito Internacional Público e ordem jurídica global do século XXI foi pensado e elaborado para ser uma ferramenta de estudo. Este é um livro de ensino da disciplina de Direito Internacional Público que, em função da sua estrutura e dos ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto Lei do Tribunal Constitucional — Lei n.º 28/82, de 15 de novembro Declaração Universal dos Direitos do Homem — 10 de dezembro de 1948 Lei da Nacionalidade — Lei n.º 37/81, de 3 de outubro Publicação, ...
CÓDIGO CIVIL
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR -Regime Especial de Constituição Imediata de Associações -Lei-Quadro das Fundações -Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) -Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados -Balcão Nacional do Arrendamento e procedimento ...
GUIA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL
ALTERAÇÕES DECORRENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2013, EM ACÇÃO DECLARATIVA COMUM E EM ACÇÃO EXECUTIVA Mais um livro sobre recursos em Direito Processual Civil? Porquê ou para quê? Desde 2002, este Guia (agora, em 6ª edição) é um reflexo ...
JOINT CRIMINAL ENTERPRISE
A questão de saber quem pode ser considerado autor de um crime internacional e onde deverá residir o ponto de referência dessa responsabilidade encontra-se ainda longe de merecer uma resposta consensual. Nesta obra, procura-se perceber se o modelo ...
A CRIANÇA E A FAMÍLIA-UMA QUESTÃO DE DIREITO(S)
«Nesta obra, agora em 2.ª edição, os autores, dois magistrados, com larga experiência na área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, revisitam, em tom essencialmente prático, os principais institutos desse ramo do Direito, analisando-os sob os ...
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM COMENTÁRIO - VOL.VII
Sinopse Eis o último de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura ...
ELUCIDÁRIO
Sinopse COMO ELABORAR CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS • CIVIL • COMERCIAL • LABORAL • FAMÍLIA • CRÉDITO • RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS • PRÁTICA NOTARIAL • OUTROS Esta é uma obra pensada para auxiliar todos aqueles que estão ligados ao direito, ...
EM DEFESA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Sinopse Desde 2012 que o Tribunal Constitucional tem sido alvo de uma ostensiva campanha política de pressão e de tentativa de desqualificação. Entretanto, desenvolveu-se igualmente uma intensa crítica jurídica depreciativa da jurisprudência constitucional ...
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LEX FAMILIAE N.º 19
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 138
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 143.º N.º 3987
PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO E O TOPOS CAUSAL EM DIREITO PENAL
CURSO BREVE DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
LEX MEDICINAE NÚMERO ESPECIAL - IV EAHL CONFERENCE
O REGIME JURÍDICO DO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
CAMPANHA DE LANÇAMENTO - NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CÓDIGOS PENAL E PROCESSO PENAL
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