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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto Lei do Tribunal Constitucional — Lei n.º 28/82, de 15 de novembro Declaração Universal dos Direitos do Homem — 10 de dezembro de 1948 Lei da Nacionalidade — Lei n.º 37/81, de 3 de outubro Publicação, ...
CÓDIGO CIVIL
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR -Regime Especial de Constituição Imediata de Associações -Lei-Quadro das Fundações -Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) -Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados -Balcão Nacional do Arrendamento e procedimento ...
GUIA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL
ALTERAÇÕES DECORRENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2013, EM ACÇÃO DECLARATIVA COMUM E EM ACÇÃO EXECUTIVA Mais um livro sobre recursos em Direito Processual Civil? Porquê ou para quê? Desde 2002, este Guia (agora, em 6ª edição) é um reflexo ...
JOINT CRIMINAL ENTERPRISE
A questão de saber quem pode ser considerado autor de um crime internacional e onde deverá residir o ponto de referência dessa responsabilidade encontra-se ainda longe de merecer uma resposta consensual. Nesta obra, procura-se perceber se o modelo ...
A CRIANÇA E A FAMÍLIA-UMA QUESTÃO DE DIREITO(S)
«Nesta obra, agora em 2.ª edição, os autores, dois magistrados, com larga experiência na área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, revisitam, em tom essencialmente prático, os principais institutos desse ramo do Direito, analisando-os sob os ...
LEX FAMILIAE N.º 19
Doutrina Guilherme de Oliveira Precisamos assim tanto do direito da família? (Do “panjurisme” iluminista ao “fragmentarische Charakter” Guilherme de Oliveira Disposição mortis causa de um bem certo e determinado do património ...
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 143.º N.º 3987
Secção de doutrina A resposta do ordenamento jurídico português à contratação bancária pelo consumidor António Pinto Monteiro Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão ...
PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL
O aproveitamento do potencial privado para a realização das actividades de administração dos impostos assinala a emergência de um sistema de gestão fiscal privatizado. O resultado da colocação dos sujeitos privados numa posição de participação activa ...
CURSO BREVE DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2013, COM A LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO E SUA REGULAMENTAÇÃO, E COM A ALTERAÇÃO E O ADITAMENTO EFECTUADOS AO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO PELA LEI N.º 63/2013, DE 27 DE AGOSTO Esgotada ...
LEX MEDICINAE NÚMERO ESPECIAL - IV EAHL CONFERENCE
Chapter 1: Preventive environment and measures Ana Pereira de Sousa / José Pais do Amaral / André Dias Pereira The suicide of mental patients and the duties of care of the mental health institutions Søren Birkeland Health Care Disciplinary ...
A METAMORFOSE DO FUTURO TRIBUNAL DE COMARCA
O presente livro tem por objecto a novíssima organização judiciária resultante da Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, e do Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março. Se nada em contrário ocorrer, estes diplomas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Setembro, ...
AGENDA FORENSE 2015
A presente agenda é um instrumento de trabalho fundamental para o dia-a-dia de um público-alvo muito específico, ou seja, advogados, juristas, solicitadores, juízes, empresas, consultores e todos os profissionais ligados ao contencioso. Houve um especial ...
AGENDA FORENSE 2015 BOLSO
A presente agenda é um instrumento de trabalho fundamental para o dia-a-dia de um público-alvo muito específico, ou seja, advogados, juristas, solicitadores, juízes, empresas, consultores e todos os profissionais ligados ao contencioso. Houve um especial ...
OS ADMINISTRADORES DE FACTO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS Esta monografia corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 14 de Maio de 2012 e discutida em provas públicas ...
OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA
Esta sétima edição do livro, aumentada e simplificada, estruturada com base no novo Código de Processo Civil, continua a ter em linha de conta as posições doutrinais e jurisprudenciais anteriores. Versa, por um lado, sobre os incidentes da instância ...
Outras Novidades:
TRABALHO DIGNO PARA TODOS
BASES DE DADOS GENÉTICOS FORENSES
NOVAS FRONTEIRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A DIRETIVA COMUNITÁRIA
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO E O TOPOS CAUSAL EM DIREITO PENAL
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
JULGAR NÚMERO ESPECIAL
O MINISTERIO PÚBLICO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
O REGIME JURÍDICO DO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
O VALOR DA JUSTIÇA
PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE
REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS N.º 7
CAMPANHA DE LANÇAMENTO - NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A CHAMADA TENTATIVA INIDÓNEA POR INAPTIDÃO DO SUJEITO NO CONTEXTO GLOBAL DO PROBLEMA DA TENTATIVA EM DIREITO PENAL
CÓDIGO DO NOTARIADO ANOTADO
CONCURSOS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
DA SUPERAÇÃO DO REGIME ACTUAL DO CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS ANOTADA E COMENTADA
LIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
LIÇÕES DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS SURDAS

 

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