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ESTUDOS EM MEMÓRIA DO CONSELHEIRO ARTUR MAURÍCIO
A presente coletânea de textos dá execução à decisão unânime do Plenário do Tribunal Constitucional, de homenagear e honrar a memória, por este meio, do Juiz Conselheiro Artur Maurício, que foi Presidente do Tribunal, entre Outubro de 2004 e Abril de ...
DIREITO FINANCEIRO LOCAL
Após um período de relevantes alterações legais, apresenta-se a segunda edição deste Direito Financeiro Local. Os desígnios do trabalho mantêm-se: fornecer um “quadro compreensivo e esclarecedor” deste segmento jurídico, escorando o discurso ...
PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO N.º 93
I. DESTAQUES DE LEGISLAÇÃO (Setembro a Dezembro de 2012) II. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA 1. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Alexandre Baptista Coelho e Albertina Aveiro Pereira 2. Acórdãos do Tribunal Constitucional João ...
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
DOUTRINA Posse como delito e a função do elemento subjetivo — Reflexões a partir de uma perspectiva comparada Kai Ambos Colaboração com as autoridades reguladoras e dignidade penal Nuno Brandão O Exame Neurológico P300 ...
O CONTROLO JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS
Mais recentemente, em especial devido à actual crise financeira, a matéria do controlo das políticas públicas de direitos sociais pelo Tribunal Constitucional voltou a ser amplamente discutida não apenas no meio jurídico, mas por toda a sociedade. É ...
INTRUSÕES CORPORAIS EM PROCESSO PENAL
O recurso ao corpo das pessoas como forma de angariar prova não constitui novidade em processo penal, sendo esta uma prática há muito utilizada. Também os problemas nucleares que rodeiam a execução de medidas incidentes sobre o corpo humano — auto-incriminação, ...
PARA JORGE LEITE ESCRITOS JURÍDICO-LABORAIS - VOLUME I
Os escritos que se seguem são um tributo à vida e à carreira académica de Jorge Leite. Através deles celebramos o professor, o jurista, o homem de cultura e de causas cívicas e muito particularmente o homem generoso, solidário e intransigentemente justo ...
PARA JORGE LEITE ESCRITOS JURÍDICOS - VOLUME II
Os escritos que se seguem são um tributo à vida e à carreira académica de Jorge Leite. Através deles celebramos o professor, o jurista, o homem de cultura e de causas cívicas e muito particularmente o homem generoso, solidário e intransigentemente justo ...
O NOVO CRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR PREVISTO NO ART. 249º, N.º 1-C) DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS (APÓS A LEI N.º 61/2008, DE 31-10): A CRIMINALIZAÇÃO DOS AFECTOS?
A necessidade de defendermos aqueles que mais amamos e de nós dependem é tão antiga quanto a nossa própria existência enquanto espécie. E o seio familiar constituirá porventura o domínio no qual essa necessidade de defesa germina e se expressa de um ...
COMENTÁRIOS À LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS - VOLUME I
A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas pretende compilar num único diploma muita da legislação que até aqui se encontrava dispersa, procurando ainda aproximar o regime do emprego público do regime previsto no Código do Trabalho. Para além de ...
A REINVENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO AMBIENTE
O Direito do Ambiente, com a sua afirmação na modernidade tardia, assentou nos meios e instrumentos de Direito Administrativo oriundos do modelo do direito de polícia ou de ordenação. A primeira geração do Direito Ambiental fundou-se, neste quadro, num ...
O REGIME DAS ENTRADAS NA CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS
A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade ...
AUTORIDADE E LIBERDADE NA TEORIA DO ACTO ADMINISTRATIVO
O tema que nos propomos estudar nesta monografia é muito vasto e ambicioso. Mas são os temas assim que valem a pena. O objectivo é a diagnose do poder e do direito na actividade administrativa tendo como referência a figura do acto administrativo. Vamos ...
DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL: ENTRE A NECESSIDADE E O RISCO
O Direito da Segurança Social: entre a Necessidade e o Risco inaugura uma série sobre Temas de Direito da Segurança Social onde se abordam questões de um território jurídico que, especialmente nas últimas décadas, se tem revelado entre ...
O DIREITO PARA NÃO JURISTAS
«Jorge Varela, jovem jurista cuja superior qualidade me apresso a atestar, vem agora, no quadro da sua actividade docente, mas com projecção para o exterior, dar a lume este «O DIREITO PARA NÃO JURISTAS», nas suas próprias palavras, «uma introdução ...
DIREITO MUNICIPAL
NOTA PRÉVIA A presente obra corresponde ao Relatório sobre os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia de uma disciplina apresentado, nos termos do artigo 9.°, n.° 2, do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade ...
O ANTEPROJECTO DE REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS EM DEBATE
Nota de apresentação Decorridos cerca de dez anos desde a histórica reforma da legislação processual administrativa de 2002/2004, a revisão desse relevante quadro normativo encontra-se na ordem do dia. O pretexto desta revisão foi definido ...
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS NOS CASOS DE DIVÓRCIO
Este livro trata das consequências do divórcio para as crianças: a fixação da residência, o convívio com o progenitor não residente, o exercício das responsabilidades parentais e o direito a alimentos. Analisa, à luz da investigação científica, a questão ...
Outras Novidades:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME II
O PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
CURSO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO
FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO
O DEPOIMENTO DE PARTE EM PROCESSO CIVIL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 1.º
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME I
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO II VOLUME 2
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME II
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME III
JULGAR N.º 23
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 144.º N.º 3989
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 139
DICIONÁRIO JURÍDICO PORTUGUÊS - FRANÇÊS
O DIREITO DE EXONERAÇÃO DO ACIONISTA MINORITÁRIO
TEMAS DE DIREITO BANCÁRIO II

 

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