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Esta obra vem proceder à merecida homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes. Inclui a oração proferida na Universidade Federal do Paraná, por ocasião da cerimónia solene do doutoramento Honoris Causa.
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Do prefácio
[…]O facto de se tratar de um dos instrumentos de expansão dos espaços da democracia no sistema político português, bem como, por isso mesmo, de uma via de reforma do sistema político e de resposta positiva dos actores políticos ...
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Índice
PARTE I - NOÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I - Introdução
CAPÍTULO II - Formação e Evolução do Direito do Trabalho
CAPITULO III - Fontes do Direito do Trabalho
PARTE II - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - O Contrato de Trabalho
CAPÍTULO ...
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Inclui:
- Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional referentes à Relações de Amizade e de Cooperação entre os Estados de Acordo com a Carta das Nações Unidas
- Definição de agressão
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- ...
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Da introdução
“Justificação da escolha do tema e linha de investigação:
A distinção entre as obrigações de meios e as obrigações de resultado constitui o tema a que se subordinam as linhas subsequentes do nosso estudo. […] O nosso percurso ...
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O JusPrático Arrendamento pertence a uma colecção de obras com a mesma linha editorial, que visam proporcionar ao profissional do direito, um manual de consulta sobre as várias áreas do Direito, sendo considerada uma obra de referência. Cada um dos títulos ...
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DA NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO
“São dois os motivos que explicam esta 2.ª edição do Contrato de Trabalho: a resposta do público à 1.ª edição e a hiperactividade do legislador após a 1.ª edição. O livro vendeu-se, teve boa receptividade no mercado ...
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Sinopse
A décima primeira edição do Manual de Higiene e Segurança do Trabalho surge 21 anos após a publicação da primeira, em 1989. Assim, e para continuar a ser uma obra de referência no panorama nacional, esta nova edição resulta de uma extensa ...
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DA INTRODUÇÃO
“O texto que se apresenta não pretende abordar os múltiplos aspectos que uma teoria jurídica da greve exigiria, antes possui, como o próprio título pretende indicar, um objecto mais limitado; a nossa atenção centrar-se-á, por isso, ...
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ÍNDICE
- Dos usos da empresa em Direito do Trabalho
- Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em Direito do Trabalho
- Da interpretação e integração das convenções colectivas
- O Código do Trabalho ...
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DA NOTA À 2.ª EDIÇÃO
“Volvidos dois anos, esgotou-se a 1.ª edição do livro Direitos Reais, que demos à estampa em 2007.
Por isso, e para continuarmos a satisfazer o interesse de quem o procura, publicamos a 2.ª edição, com a necessária actualização.“
ÍNDICE ...
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Com a publicação desta obra pretende-se facultar aos profissionais do foro e aos estudiosos do Direito um instrumento de trabalho que facilite a consulta e aplicação da lei processual laboral. Para tal seleccionou-se a jurisprudência mais relevante numa ...
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Prefácio
"O Novo Código de Processo do Trabalho visou, fundamentalmente, tornar a justiça laboral mais célere e, dai, a criação de novos processos especiais com natureza urgente, sobretudo numa área tão sensível como a da impugnação do despedimento ...
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Prefácio da 12.ª Edição
Esgotada a anterior edição em menos de seis meses, abalançamo-nos a uma nova edição, acudindo à sugestão da editora.
Para além do melhoramento do texto, aqui e acolá, e do seu enriquecimento com vários contributos ...
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Índice
I. Primeira Parte
1. Breve Apontamento Sobre o Trabalho Subordinado nos Nossos Dias
2. A “Constituição Laboral”
II. Segunda Parte
Do Contrato de Trabalho em Especial
I.º Capítulo - Os Sujeitos Laborais
1. O trabalhador
2. O empregador
II.º ...
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