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EUTANÁSIA, HOMICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA E OS PROBLEMAS DE COMPARTICIPAÇÃO EM DIREITO PENAL
A problemática da eutanásia assume hoje contornos muito distintos daqueles que assumia na expressão euthanasia, utilizada pela primeira vez em contexto médico por Francis Bacon no século XVII, para se referir a uma tarefa médica: aliviar o sofrimento ...
DIREITO FISCAL ANGOLANO
Angola acaba de empreender uma reforma de todo o sistema fiscal. A mesma vem num momento especialmente oportuno, em que urge reposicionar o país no contexto da economia global e dotá-lo de um quadro jurídico-tributário favorável ao desenvolvimento. Um ...
DIREITO CONSTITUCIONAL ANGOLANO
Angola tem vindo a participar do destino do continente africano em que se insere. Tendo passado por um processo de descolonização, pacificação e constitucionalização, o país encontra-se hoje a viver um tempo de transição e de consolidação das suas instituições ...
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
A criação do Procedimento Especial de Despejo, com a entrada em vigor da Lei n.º 31/2012 e demais diplomas avulsos, inseriu-se no âmbito de uma profunda reforma ao NRAU, com o objectivo de dinamizar o mercado de arrendamento urbano, a qual decorridos ...
PARA UMA TEORIA DA PROVA
Para quem acolhe, ainda que apenas em termos metodológicos, a possibilidade de autonomização da fase da realização judiciária do direito, o tema da prova vem a constituir, certamente, o elo privilegiado da relação a estabelecer entre o direito contido ...
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
A publicação da anterior edição desta obra antecedeu de pouco a entrada em vigor, a 1 de Dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa, que importou o início simultâneo da vigência dos dois textos em que passou a estar subdividida a carta constitucional da ...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
A 21.ª edição atualiza o Código de Processo Penal de acordo com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e com a redação dada aos artigos 318.º e 426.º-A, pela Lei n.º 52/2008, de 28 de agosto, que agora já é aplicável ...
A DIPLOMACIA PÚBLICA NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Os avanços tecnológicos das últimas décadas reduziram as noções de tempo e de espaço. Tornaram mais célere o acesso e o tratamento da informação em tempo quase real, transformando a comunidade internacional numa aldeia global, onde os acontecimentos ...
DIREITO DAS COISAS
Esta colectânea de casos práticos resulta do trabalho que Mónica Jardim e Margarida Costa Andrade vêm desenvolvendo na cadeira de Direito das Coisas da Faculdade de Direito de Coimbra há mais de dez anos (a primeira foi assistente da cadeira entre 1996 ...
O DIREITO DE REGRESSO NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
A presente obra versa sobre o instituto do direito de regresso, no contexto da responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes do exercício (ilícito e arriscado) da função administrativa, tendo como principal objectivo analisar, em ...
QUESTÕES LABORAIS N.º 45
Artigos A Reforma do Emprego Público em Portugal NUNO J. VASCONCELOS ALBUQUERQUE SOUSA A Diretiva 2001/23/CE como limite ao despedimento de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas ANA FERNANDA NEVES O ...
JULGAR N.º 24

O presente número da revista JULGAR dedica-se a temas de Direito da Família e das Crianças e Sucessões, abordando questões da área da família e das crianças e o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário.

JULGAR ...
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 144.º N.º 3990
Secção de doutrina Os limites do direito à greve e os serviços mínimos no sector dos transportes: a propósito de um silogismo João Leal Amado Secção de jurisprudência A interpretação do tipo legal de crime à luz do ...
A FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO CÍVEL
Atento o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, pretendemos no presente livro indicar, a nível teórico e prático, quais as regras e normas aplicáveis à selecção dos factos provados e não provados e à análise ...
CADERNOS DO CENTRO DE ESTUDOS NOTARIAIS E REGISTAIS (CENoR) - N.º 3
DOUTRINA Nuno Ascensão Silva | Geraldo Rocha Ribeiro A maternidade de substituição e o direito internacional privado português Carla Câmara O Novo Regime Jurídico do Inventário Filipe César Vilarinho Marques O Novo Regime ...
CONTRATOS COMPLEXOS E COMPLEXOS CONTRATUAIS
Sob o título “Contratos complexos e complexos contratuais” pretendemos tratar dois tipos de formações contratuais: os conjuntos de diversos contratos aparentemente autónomos mas entre si conexionados — ou seja, as hipóteses habitualmente designadas como ...
ESTUDOS EM MEMÓRIA DO CONSELHEIRO ARTUR MAURÍCIO
A presente coletânea de textos dá execução à decisão unânime do Plenário do Tribunal Constitucional, de homenagear e honrar a memória, por este meio, do Juiz Conselheiro Artur Maurício, que foi Presidente do Tribunal, entre Outubro de 2004 e Abril de ...
DIREITO FINANCEIRO LOCAL
Após um período de relevantes alterações legais, apresenta-se a segunda edição deste Direito Financeiro Local. Os desígnios do trabalho mantêm-se: fornecer um “quadro compreensivo e esclarecedor” deste segmento jurídico, escorando o discurso ...
O CONTROLO JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS
Mais recentemente, em especial devido à actual crise financeira, a matéria do controlo das políticas públicas de direitos sociais pelo Tribunal Constitucional voltou a ser amplamente discutida não apenas no meio jurídico, mas por toda a sociedade. É ...
INTRUSÕES CORPORAIS EM PROCESSO PENAL
O recurso ao corpo das pessoas como forma de angariar prova não constitui novidade em processo penal, sendo esta uma prática há muito utilizada. Também os problemas nucleares que rodeiam a execução de medidas incidentes sobre o corpo humano — auto-incriminação, ...
PARA JORGE LEITE ESCRITOS JURÍDICO-LABORAIS - VOLUME I
Os escritos que se seguem são um tributo à vida e à carreira académica de Jorge Leite. Através deles celebramos o professor, o jurista, o homem de cultura e de causas cívicas e muito particularmente o homem generoso, solidário e intransigentemente justo ...
PARA JORGE LEITE ESCRITOS JURÍDICOS - VOLUME II
Os escritos que se seguem são um tributo à vida e à carreira académica de Jorge Leite. Através deles celebramos o professor, o jurista, o homem de cultura e de causas cívicas e muito particularmente o homem generoso, solidário e intransigentemente justo ...
COMENTÁRIOS À LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS - VOLUME I
A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas pretende compilar num único diploma muita da legislação que até aqui se encontrava dispersa, procurando ainda aproximar o regime do emprego público do regime previsto no Código do Trabalho. Para além de ...
PRIVACY E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA DO DIREITO À IDENTIDADE INFORMACIONAL
Nota Prévia O trabalho que ora publicamos corresponde à dissertação de doutoramento publicamente apresentada em Dezembro de 2012, na Faculdade de Direito de Lisboa perante um júri composto pelos Professores Jorge Miranda (orientador), Paulo ...
Outras Novidades:
O NOVO CRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR PREVISTO NO ART. 249º, N.º 1-C) DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS (APÓS A LEI N.º 61/2008, DE 31-10): A CRIMINALIZAÇÃO DOS AFECTOS?
A REINVENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO AMBIENTE
O REGIME DAS ENTRADAS NA CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS
AUTORIDADE E LIBERDADE NA TEORIA DO ACTO ADMINISTRATIVO
DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL: ENTRE A NECESSIDADE E O RISCO
O DIREITO PARA NÃO JURISTAS
O PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
CURSO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO
DESPORTO & DIREITO N.º 32
PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO N.º 93
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
REVISTA QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL - N.º 04
A DEFINIÇÃO DE MERCADOS RELEVANTES NO DIREITO EUROPEU E PORTUGUÊS DA CONCORRÊNCIA
ACTOS POLÍTICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO
ANOTAÇÃO À LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANGOLANA
COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA, INJUNÇÕES E RESPECTIVAS EXECUÇÕES
DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
DIREITO DO TRABALHO
FISCAL
FISCAL - EDIÇÃO ACADÉMICA
LIÇÕES DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO E DO SELO
PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO

 

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