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INTRODUÇÃO
Há cinquenta anos (como o tempo passou ...), quando apresentei a dissertação de pós-graduação sobre "A Integração Económica da Europa Ocidental", as instituições criadas pelo Tratado e Roma davam os primeiros passos, e o ambiente ...
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NOTA PRÉVIA
Este estudo resultou da recolha do material utilizado em aulas de pós-graduação na Faculdade de Direito de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, e muito em particular em aulas da pós-graduação em Direito da ...
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O novo quadro legal do arrendamento urbano, que tem como principal diploma a Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto, só ficou completo em Janeiro de 2013, com a publicação de diplomas que vieram complementar aspetos do regime transitório, em matéria de correção ...
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Porque as alterações legislativas implicam uma reflexão sobre as razões que as determinaram, é de grande utilidade a possibilidade de tal se conter num documento que possa ser o “aide – mémoire” no dia a dia, designadamente em diligências, como, por ...
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O presente texto trata do problema da responsabilidade criminal dos chefes militares e outros superiores hierárquicos – a responsabilidade superior – que constitui uma criação jurídica do direito penal internacional.
Dá-se conta da génese deste ramo ...
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Esta edição atualiza o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de acordo com a Lei n.º 21/2013, de 21 de fevereiro, e a Legislação Complementar, face ao Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, ...
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A presente obra visa analisar a admissibilidade do contrato de estágio celebrado exclusivamente entre particulares.
Sendo juridicamente aceite o contrato de estágio, em contexto prático de trabalho, quando este tenha intervenção de uma entidade pública ...
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Com a presente obra, tenta-se conjugar a dimensão teórica necessária ao estudo da inspecção tributária em bases racionais e cientificamente aceitáveis, com a vertente prática indispensável à utilização corrente do livro por parte dos diversos actores, ...
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O presente livro tem, fundamentalmente, preocupações de natureza pedagógica, visando contribuir para uma mais fácil compreensão, pelos estudantes que iniciam o seu curso jurídico, dos conteúdos programáticos das unidades curriculares de Direito Romano ...
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“O procedimento administrativo é um instrumento de trabalho da maior importância para a Administração Pública, que o tem de aplicar constantemente, para os tribunais Administrativos e Fiscais, que têm o poder dever de, em sede contenciosa, fiscalizar ...
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PREFÁCIO
Pediram-me os autores que prefaciasse esta obra, algo a que prontamente acedi, mesmo sem conhecer pessoalmente os jovens Colegas que meteram ombros a tão trabalhosa mas também desafiante tarefa.
Fi-lo consciente da responsabilidade ...
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No mundo complexo e global em que vivemos, onde as práticas criminosas geram cada vez mais e maiores fortunas e acentuam as desigualdades, o combate às mais graves formas de criminalidade, designadamente à criminalidade económico-financeira, tem de passar ...
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Num tempo em que a erosão dos valores da civilização ocidental está na génese de todas as crises e eles são forçados a ceder perante emergências de outra ordem, é essencial afirmar a Justiça como pilar indispensável de uma sociedade que se quer justa, ...
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Sumário:
Doutrina
Guilherme de Oliveira
Ascensão e queda de doutrina do “cuidador principal”
Nuno de Salter Cid
O divórcio em Portugal: antecedentes e 1.ª República
Paulo Lôbo
Colisão de direitos fundamentais nas ...
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EDITORIAL
Transnacionalização do sindicalismo - Mário Coimbra
ESPAÇO SINDICAL E LABORAL
A ASFIC, a defesa coletiva e os lacaios do poder - Miguel Sousa
Concentração na Assembleia da República - 21 de Novembro de 2012
- Carlos Garcia ...
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A responsabilidade médica esteve durante décadas afastada dos nossos tribunais. O respeito pela ideia de paternalismo médico, por um lado, e um enorme desconhecimento face aos mistérios das leges artis, por outro lado, mantiveram as faltas médicas a ...
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APRESENTAÇÃO
Esta edição comentada da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE), organizada no âmbito do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho, corresponde a uma iniciativa pioneira ...
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