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A PATRIMONIALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
SINOPSE: A presente obra constitui, no essencial, a dissertação de mestrado apresentada pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas —Menção em Direito Administrativo. As ...
GESTÃO PARTILHADA DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS
SINOPSE: O artigo 8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores introduz os conceitos novos de gestão conjunta e gestão partilhada, que a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, ...
A CONSTITUIÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SINOPSE Nota prévia Paulo Otero Colegialidade administrativa e Constituição: breve nota Pedro Fernández Sánchez CCP e Constituição: problemas na aplicabilidade de procedimentos de contratação pública à luz da Constituição Portuguesa Marco ...
ESTUDOS JURÍDICOS EM COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA AAFDL VOLUME I
SINOPSE NOTA DE ENQUADRAMENTO DO VOLUME I 1. A arbitragem administrativa constitui uma realidade de enorme relevância no contexto do ordenamento jurídico português. Se, no passado, a arbitragem administrativa se cingia ao domínio dos contratos ...
LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA
SINOPSE: Nota introdutória à segunda edição Em 2003, foi publicada a primeira edição desta obra. Apesar de os temas de arbitragem terem, em Portugal, uma audiência relativamente limitada, se bem que muito atenta e entusiasta, a primeira ...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL.II
SINOPSE: O Código de Processo Civil Anotado é uma obra que concita o trabalho pessoal de vários anos nas matérias do Processo Civil. Como obra em constante crescimento, não cobre a totalidade dos normativos jusprocessuais, mas, antes, quisemos ...
III CONGRESSO DE DIREITO BANCÁRIO (BREVEMENTE)
SINOPSE: Responsabilidade bancária; Garantias prestadas a bancos e seus regimes insolvenciais; Mecanismo único de resolução e União de mercado de capitais; Contratos de pagamento, comissões e juros bancários; Crédito imobiliário a consumidores; Serviços ...
Outras Novidades:
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 147.º N.º 4010
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 147.º N.º 4009
A PREPOSIÇÃO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

 

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