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80 PERGUNTAS SOBRE A HIPOTECA IMOBILIÁRIA
O trabalho que conhece agora publicação compõe-se de 80 respostas rápidas a outras tantas perguntas que se podem colocar a propósito do regime jurídico da hipoteca. O elenco de questões acompanha a vida da garantia imobiliária do momento da sua constituição ...
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
DOUTRINA A exclusão da responsabilidade criminal das entidades públicas — (in)constitucionalidade do artigo 11.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal Ana Cláudia Salgueiro A Cooperação Penal Internacional na luta contra o terrorismo — Uma ...
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 142
ESTUDOS & REFLEXÕES Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo JOÃO CONDE CORREIA • RUI DO CARMO O direito ao conhecimento da origem genética HELENA GOMES DE MELO Da convivência entre as ...
REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS N.º 10
DOUTRINA E COMENTÁRIO MARK KIRKBY Os mistérios em torno da possibilidade de escolha do ajuste direto quando em procedimento anterior todas as propostas tenham sido excluídas PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ A adoção (excecional) do ajuste direto ...
DIREITOS DOS PACIENTES E RESPONSABILIDADE MÉDICA
A obra que se apresenta é, pois, fruto de um trabalho demorado, durante o qual tive a oportunidade de frequentar cursos, formações e estadias de investigação, em Portugal e no estrangeiro, mantendo uma linha de investigação em torno da relação entre ...
ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA — II
NOTA INTRODUTÓRIA A Série Direito Público e Regulação do CEDIPRE, iniciada em 2001 conta, neste momento, com 8 volumes. O presente volume constitui, assim, o 9.º volume da referida Série, e, em simultâneo, o volume II dos Estudos de Regulação ...
DIREITOS HUMANOS E ÉTICA NO DESPORTO
“Mente sã, em corpo são”, uma sábia fórmula que a antiguidade nos legou. Já então a atividade física, o jogo e o entretenimento marcavam o quotidiano de indivíduos e comunidades, ao ritmo das suas possibilidades económicas e dos seus sentimentos religiosos, ...
EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS
PREFÁCIO A obra que ora se oferece a público escrutínio e estudo constitui um importante contributo para uma área da vida em que a tecnomedicina, a sociologia, o direito, as ideologias e convicções se entrecruzam, desenhando densos e multifacetados ...
A VINCULAÇÃO AUTORAL DO TRABALHADOR JORNALISTA
O presente estudo supõe a execução da actividade jornalística no âmbito de um contrato de trabalho e que o seu exercício pode resultar na produção de obras criativas, protegidas pelo Direito de Autor. Se a compreensão do fenómeno do contrato de trabalho ...
QUESTÕES LABORAIS N.º 46
Artigos Alguns aspectos da análise causal do despedimento colectivo nos ordenamentos português e espanhol ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES Portarias de extensão — As novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais ANA ...
JULGAR N.º 25
III JORNADAS AÇORIANAS DE DIREITO JULGAR JOSÉ MOURAZ LOPES — Separação de poderes e criação do Direito: alguns tópicos para reflexão — Discurso de abertura das III Jornadas Açorianas de Direito MICHELE TARUFFO — A jurisprudência ...
CADERNOS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA 07
Artigos A Reforma do IRS (2014): uma primeira reflexão Rui Duarte Morais A transparência fiscal no Código Contributivo Miguel Marques Rocha A reclamação de actos do órgão de execução fiscal em caso de subida imediata: ...
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA N.º 110
Artigos A tutela executiva em tempos de mudança. Aproximação ao tema em defesa do princípio da tutela judicial efetiva Dora Lucas Neto Anotações Um parecer é um parecer... no licenciamento de afixação de publicidade ...
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 144.º N.º 3992
Secção de doutrina As verificações não judiciais qualificadas: reforço ou desvirtuamento da prova por inspecção judicial? Maria José Capelo Secção de jurisprudência S.T.J., Acórdãos de 12 de Março de 2015 e de 17 de Maio ...
Outras Novidades:
CADERNOS DE DIREITO PRIVADO N.º 48
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA N.º 109
CADERNOS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA 06
REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS N.º 9
DESPORTO & DIREITO N.º 33
AUTARQUIAS LOCAIS
COMPARTICIPAÇÃO,
ESTUDOS DE DIREITO INTELECTUAL
MANUAL DE CORPORATE FINANCE
THE PORTUGUESE TAX ARBITRATION REGIME

 

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