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COMENTÁRIOS À LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS - VOLUME I
A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas pretende compilar num único diploma muita da legislação que até aqui se encontrava dispersa, procurando ainda aproximar o regime do emprego público do regime previsto no Código do Trabalho. Para além de ...
A REINVENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO AMBIENTE
O Direito do Ambiente, com a sua afirmação na modernidade tardia, assentou nos meios e instrumentos de Direito Administrativo oriundos do modelo do direito de polícia ou de ordenação. A primeira geração do Direito Ambiental fundou-se, neste quadro, num ...
O REGIME DAS ENTRADAS NA CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS
A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade ...
AUTORIDADE E LIBERDADE NA TEORIA DO ACTO ADMINISTRATIVO
O tema que nos propomos estudar nesta monografia é muito vasto e ambicioso. Mas são os temas assim que valem a pena. O objectivo é a diagnose do poder e do direito na actividade administrativa tendo como referência a figura do acto administrativo. Vamos ...
DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL: ENTRE A NECESSIDADE E O RISCO
O Direito da Segurança Social: entre a Necessidade e o Risco inaugura uma série sobre Temas de Direito da Segurança Social onde se abordam questões de um território jurídico que, especialmente nas últimas décadas, se tem revelado entre ...
O DIREITO PARA NÃO JURISTAS
«Jorge Varela, jovem jurista cuja superior qualidade me apresso a atestar, vem agora, no quadro da sua actividade docente, mas com projecção para o exterior, dar a lume este «O DIREITO PARA NÃO JURISTAS», nas suas próprias palavras, «uma introdução ...
O PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
«Não será difícil concluir que estamos perante uma obra da maior importância e utilidade para a compreensão do quadro normativo que disciplina o procedimento de inspecção tributária, facilitando assim a vida a quantos, como operadores jurídicos concretos, ...
CURSO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Num tempo de mudança e instabilidade legislativa, este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento ...
MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO
A presente obra representa o nosso humilde contributo para o estudo e aplicação do Direito do Trabalho. Enquanto docentes de Direito de Trabalho no âmbito do ensino superior politécnico, foi nosso intuito, antes de mais, produzir um texto nos quais os ...
FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO
Luís Cabral de Moncada (Lisboa, 1888-Coimbra, 1974) professor emérito da Faculdade de Direito de Coimbra, restaurou o pensamento jusfilosófico português no século XX e foi, sem sombra de dúvida, o seu principal cultor no nosso país durante o século passado. ...
O DEPOIMENTO DE PARTE EM PROCESSO CIVIL
Afirma-se no mundo jurídico ocidental contemporâneo a existência de uma procedural civilization. Reunirá o depoimento de parte previsto no Código de Processo Civil português as condições para integrar uma tal civilização? Propõe-se com o presente ...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 1.º
A ideia central da obra empreendida reside na interpretação da norma processual atual, seja ela originária do CPC de 1961 (ou ainda do de 1939) ou tenha sido introduzida posteriormente. São, porém, na presente edição reduzidas ao essencial (para a boa ...
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO II VOLUME 2
Estado e Constituição condicionam-se reciprocamente pelo que, o estudo da Teoria Geral da Constituição, no primeiro quartel de um novo século, não é imune a novas abordagens decorrentes do impacto que alterações relevantes na arquitetura do Estado de ...
CÓDIGO PENAL
A 21.ª edição atualiza o Código Penal de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto, pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e pelas Leis n.ºs 59/2014, de 26 de agosto, e 69/2014, de ...
LIÇÕES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
As presentes “Lições” resultam do labor e reflexão académicos no quadro das disciplinas de Direito tributário e fiscal, intentando enquadrar sistemática e teoricamente institutos que tradicionalmente eram vistos como meras questões práticas, desprovidas ...
“RESPUBLICA” EUROPEIA
Este livro constitui uma seleção dos meus estudos de direito da União Europeia (UE) publicados nos últimos quinze anos em Portugal e no Brasil (a que se juntam dois trabalhos ainda inéditos). Além de disponibilizar textos dispersos em publicações ...
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 144.º N.º 3989
Secção de doutrina As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia Rui Manuel Moura Ramos Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa José Casalta Nabais Secção ...
Outras Novidades:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME II
O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS FACE À LEI GERAL DO TRABALHO
OS CRIMES DE FRAUDE E A CORRUPÇÃO NO ESPAÇO EUROPEU
DA VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE ARGUIDO PRESTADAS EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME I
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME II
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME III
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
JULGAR N.º 23
NÓTULAS DE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
QUESTÕES LABORAIS N.º 44
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 139
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL - ANO 23 N.º 4
TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE SEGUROS - RAMO «VIDA»
DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
DIREITO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E DA PROVA
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
LICENCIAMENTO ZERO
MAIS UMA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO

 

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