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MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO
A presente obra representa o nosso humilde contributo para o estudo e aplicação do Direito do Trabalho. Enquanto docentes de Direito de Trabalho no âmbito do ensino superior politécnico, foi nosso intuito, antes de mais, produzir um texto nos quais os ...
O DEPOIMENTO DE PARTE EM PROCESSO CIVIL
Afirma-se no mundo jurídico ocidental contemporâneo a existência de uma procedural civilization. Reunirá o depoimento de parte previsto no Código de Processo Civil português as condições para integrar uma tal civilização? Propõe-se com o presente ...
CÓDIGO PENAL
A 21.ª edição atualiza o Código Penal de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto, pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e pelas Leis n.ºs 59/2014, de 26 de agosto, e 69/2014, de ...
FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO
Luís Cabral de Moncada (Lisboa, 1888-Coimbra, 1974) professor emérito da Faculdade de Direito de Coimbra, restaurou o pensamento jusfilosófico português no século XX e foi, sem sombra de dúvida, o seu principal cultor no nosso país durante o século passado. ...
NÓTULAS DE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
NOTA PRÉVIA A História do Direito tem, por objecto ou conteúdo, três áreas fundamentais: a história das fontes; a história das instituições; e a história do pensamento jurídico. Neste pequeno livro, propomo-nos oferecer, aos nossos Alunos ...
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME I
Compilação dos sete tomos do Manual de Direito Constitucional do Prof. Doutor Jorge Miranda Vol. I: - Tomo I, 1 – O Estado e os sistemas constitucionais - Tomo I, 2 – O sistema Constitucional Português - Tomo II – Constituição Consulte ...
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME II
Compilação dos sete tomos do Manual de Direito Constitucional do Prof. Doutor Jorge Miranda Vol. II: - Tomo III – Estrutura Constitucional do Estado - Tomo IV – Direitos Fundamentais Consulte também:
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME III
Compilação dos sete tomos do Manual de Direito Constitucional do Prof. Doutor Jorge Miranda Vol. III: - Tomo V – Actividade Constitucional do Estado - Tomo VI – Inconstitucionalidade e garantia da Constituição - Tomo VII – Estrutura Constitucional ...
“RESPUBLICA” EUROPEIA
Este livro constitui uma seleção dos meus estudos de direito da União Europeia (UE) publicados nos últimos quinze anos em Portugal e no Brasil (a que se juntam dois trabalhos ainda inéditos). Além de disponibilizar textos dispersos em publicações ...
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
NOTA Em Setembro de 2003, foi publicada a 1.ª edição do livro DIREITO PENAL - PARTE GERAL - QUESTÕES FUNDAMENTAIS; em Outubro de 2004, foi publicada a 1.ª edição do livro DIREITO PENAL - PARTE GERAL - TEORIA GERAL DO CRIME. Esta ...
LIÇÕES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
As presentes “Lições” resultam do labor e reflexão académicos no quadro das disciplinas de Direito tributário e fiscal, intentando enquadrar sistemática e teoricamente institutos que tradicionalmente eram vistos como meras questões práticas, desprovidas ...
TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO
O presente livro divide-se em duas grandes partes: a primeira respeitante ao Estado e a segunda relativa ao Direito. Ambas as partes possibilitam a todos os estudantes um conhecimento «panorâmico» sobre os mais elementares conceitos de ...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 1.º
A ideia central da obra empreendida reside na interpretação da norma processual atual, seja ela originária do CPC de 1961 (ou ainda do de 1939) ou tenha sido introduzida posteriormente. São, porém, na presente edição reduzidas ao essencial (para a boa ...
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
A Constituição transmite uma visão incompleta do quadro institucional, normativo e jurisdicional que estrutura os poderes públicos e a vida económica e social. Os Tratados da União Europeia, não apenas obrigaram a reequacionar os tradicionais conceitos ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I
Prefácio à 4.ª edição 1° — Desde 1993, data da 3ª edição deste comentário, até hoje, o texto da Constituição da República de 1976 foi sujeito a mais quatro revisões (1997, 2001, 2004 e 2005), o que só por si justifica uma extensa revisão ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME II
PREFÁCIO À QUARTA EDIÇÃO Com algum atraso relativamente ao prazo a que os Autores e a Coimbra Editora se tinham autovinculado, submetemos de novo à publicidade crítica o segundo volume da Constituição Anotada. Tal como aconteceu com o primeiro ...
O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS FACE À LEI GERAL DO TRABALHO
O presente manual pretende constituir um instrumento de auxílio na interpretação dos aspectos mais relevantes do regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas previsto na nova Lei Geral do Trabalho. Não obstante os escopos inerentes ...
OS CRIMES DE FRAUDE E A CORRUPÇÃO NO ESPAÇO EUROPEU
Esta obra corresponde ao Colóquio organizado pelo IDPEE (Instituto de Direito Penal Económico e Europeu) a 20 de Abril de 2013 sobre “Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu” e integra catorze estudos divididos entre as temáticas da Fraude ...
DA VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE ARGUIDO PRESTADAS EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
“Como facilmente se intui, este é um tema que é muito mais do que ele. Ou, se quisermos, um tema, cuja problematização se reflecte e repercute em praticamente todos os domínios do processo penal. Desde os mais centrais e nucleares, aos mais periféricos ...
6.ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA
APRESENTAÇÃO A 6.ª Bienal de Jurisprudência emagreceu um pouco, ficou mais barata, e realizou-se. E, no fim, permitiu-me tomar consciência de aspetos agradáveis. Em primeiro lugar, verifiquei que o entusiasmo da comissão organizadora não ...
A DIMENSÃO TRANSNACIONAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA À 1ª EDIÇÃO A presente obra corresponde à dissertação de Doutoramento cuja escrita foi concluída em 07 de janeiro de 2013 e que foi defendida em provas públicas, em 21 de janeiro de 2014, perante um júri constituído pelos Senhores Professores ...
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL - ANO 23 N.º 4
DOUTRINA Os Problemas Penais do Sul e o Pluralismo Cultural Luzia Bebiana de Almeida Sebastião Problemas da Obtenção de Prova em Contexto Transnacional — Introdução Vânia Costa Ramos A Pluralidade de Infracções e a Mediação ...
DESPORTO & DIREITO N.º 31
Artigos Entre a renovação e a hibernação: assédio moral no desporto JOÃO LEAL AMADO Mandatos dos dirigentes desportivos: com ou sem Limites legais? ÁLVARO MELO FILHO Cessação do contrato de formação desportiva e cláusulas ...
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 144.º N.º 3988
Secção de doutrina A Regionalização em Portugal Continental: Regionalização sem Regiões Administrativas Fernando Alves Correia Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão ...
REVISTA QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL - N.º 03
Nota de Abertura As notas de abertura desta Revista devem ser compreendidas à luz do compromisso que assumimos com os assinantes e leitores de prestar contas do trabalho que estamos a fazer para a publicar com qualidade e pontualidade. A ...
DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO
Na qualificação de uma cláusula contratual como abusiva, entre as que delimitam e excluem o risco coberto pela Seguradora é necessário distinguir consoante o seguro contratado seja facultativo ou obrigatório: nestes podem ser postas em causa cláusulas ...
LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE ANGOLA
A 1ª edição deste trabalho esgotou-se num período de tempo bastante curto, o que permite concluir da pertinência da sua republicação. Esta nova edição, relativamente à anterior, apresenta como inovação, designadamente, a inserção da alteração ao texto ...
MANUAL DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA
O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da ...
Outras Novidades:
DIREITO PRIVADO ROMANO — II
DIREITO PRIVADO ROMANO — III
COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS SOCIAIS
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E ORDEM JURÍDICA GLOBAL DO SÉCULO XXI
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
GUIA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL
JOINT CRIMINAL ENTERPRISE
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL - ANO 23 N.º 3
LEX FAMILIAE N.º 19
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 138
LEX MEDICINAE NÚMERO ESPECIAL - IV EAHL CONFERENCE
OS CONFLITOS ENTRE PARTICULARES FACE À NÃO TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS:
CAMPANHA DE LANÇAMENTO - NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ARRENDAMENTO URBANO
AS CEDÊNCIAS MUNICIPAIS E O ADEQUADO CRESCIMENTO DAS CIDADES
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM COMENTÁRIO VOLUME VII
CONTRATOS IV
DIREITO DO AMBIENTE
DIREITO DO TRABALHO DE ANGOLA
EDUCAR, DEFENDER, JULGAR
ELUCIDÁRIO
EM DEFESA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
FORMULÁRIOS BDJUR INSOLVÊNCIA
III CONGRESSO DIREITO DAS SOCIEDADES EM REVISTA
INTRODUÇÃO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

 

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