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Da introdução
“[...]O objecto do estudo incide assim na admissibilidade em procedimentos inferenciais probatórios no julgamento penal de declarações anteriores à audiência independentemente da fonte, da mensagem e do mediador, comparando a ...
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Da nota prévia
[...]”optámos por estruturar o trabalho em três partes: uma parte geral onde traçamos o enquadramento jurídico em que se insere o direito da energia, apontando as principais “novidades” em matéria de método e dogmática do direito ...
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Do prefácio
[...]”Esta obra consolida ideias e abre caminhos. Apesar dos contributos de muitos em vários artigos (lembro Saldanha Sanches, Rui Barreira, Isabel Marques da Silva, Sérgio Vasques, Abílio Morgado), poucos têm tratado a questão ...
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Da introdução
"[...]Hoje, independentemente da natureza da entidade em causa, quem gere ou utiliza dinheiros públicos, quem assume, autoriza ou paga compromissos, por conta do erário público, pode ser chamado a responder perante o Tribunal de ...
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Artigos
Artigos: La desincentivacián de la contratación temporal en España por la Reforma Laboral de 2010 - Deterrent of temporary employment contracts in spain after the labour reform act of 2010 - Lourdes Mella Méndez | Limites à liberdade ...
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DOUTRINA E COMENTARIO : ANTÓNIO MARTINS - Sobre o equilíbrio financeiro das concessões e a taxa interna de rendibilidade (TIR) accionista: uma perspectiva económica | TIAGO DUARTE - Os eléctricos de Marselha não chegaram a Sintra: o Tribunal de Contas ...
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PROMOÇÃO DE 20% NA COMPRA DOS 5 VOLUMES DA OBRA
Da nota prévia
“Em vão procurará o leitor, nas páginas que se seguem, o verdadeiro monumento à memória do Professor José Luís Saldanha Sanches. Esse, descobri-lo-á na obra académica ...
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A obra reúne estudos que serviram de base a intervenções dos respectivos autores em seminários, palestras e colóquios em que a coordenadora esteve também presente ou como mentora do evento ou como palestrante. Reúne em especial quatro interven-ções proferidas ...
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A presente obra não é mais do que a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, anotada.
Esta lei, conhecida como “Lei dos Serviços Públicos Essenciais” veio criar no ordenamento jurídico português alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos ...
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Direitos Individuais Homogêneos: os Requisitos da Prevalência e Superioridade e Dano Moral Coletivo - Ada Pellegrini Grinover
Comércio Electrónico e Direito do Consumo - Adelaide Menezes Leitão
Da Legitimidade nas Acções Colectivas de Consumo - ...
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A presente obra procura analisar em que medida os contribuintes têm direito a obter, junto do Estado, ressarcimento dos danos decorrentes de liquidações ilegais de imposto.
Numa primeira parte, procura-se determinar qual o regime legal aplicável, tendo ...
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O Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho que agora se publica é dividido em três partes: a primeira dedicada à relação laboral propriamente dita; a segunda, relativa à temática processualística; a última, contendo minutas de contratos ...
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Apresentação
No âmbito dos trabalhos do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses foi formado um grupo de trabalho constituído por juízes, que durante mais de um ano refletiu sobre o que ...
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Tratado da União Europeia
Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia
Quadros de Correspondência dos Artigos
Todos os Anexos, Protocolos e Declarações
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
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