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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Nota à 8.ª Edição Volvidos mais uns anos (poucos), a 7.ª edição deste livro esgotou-se. Sinto-me profundamente grato pela atenção que o universo jurídico - Colegas Docentes, Magistrados e Juristas que desempenham as mais diversas e nobres funções ...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - ANOTADO E COMENTADO
SINOPSE: Desde a edição anterior deste livro, o regime jurídico da contratação pública e a legislação reguladora da Administração Pública em geral sofreram profundas alterações. Com efeito, e desde logo, as diretivas comunitárias dessa área ...
PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
SINOPSE: O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional ...
OS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS EM PROCESSO PENAL
SINOPSE: Pretendeu-se no início deste estudo saber se e quais os efeitos que as decisões judiciais podiam produzir no processo penal. No decurso da investigação entendemos que não se podia deixar de lado, nesta investigação, uma outra vertente ...
O NOVO ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS
SINOPSE: Com a recente alteração do Código Civil, os animais deixam de ser vistos, no nosso ordenamento jurídico, como coisas, para passarem a assumir um estatuto próprio correspondente a um tertium genus entre as pessoas e as coisas. Nos termos ...
DIREITO ROMANO - CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS
SINOPSE: Com a colectânea de casos práticos resolvidos que agora damos à estampa pretendemos, sobretudo, contribuir para a melhor compreensão, pelos alunos, das matérias que constituem os conteúdos programáticos da unidade curricular de Direito ...
DIREITO PENAL ESPECIAL:OS CRIMES CONTRA AS PESSOAS
SINOPSE: Para esta 4.ª edição forem tidos em consideração alguns desenvolvimentos legislativos, bem como certas decisões jurisprudenciais, que assim justificaram uma revisão integral do livro. Mantendo-se em relação às restantes questões, ...
JURISDIÇÃO E CASO ESTABILIZADO
SINOPSE: Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva gizado em torno da figura do agente de execução. Procura-se respeitar o conceito inicial do modelo, introduz-se uma mais clara definição dos aspetos estruturais, em termos ...
REGIMES DA PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E COMPLIANCE BANCÁRIO
SINOPSE: - Entre um manual para branqueadores e um código sancionatório em branco - Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto - Lei n.º 97/2017, de 23 de agosto - Regulamento ...
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
SINOPSE: Código da Insolvência Decreto-Lei n.° 53/2004, de 18 de Março Contém as seguintes alterações: — Retificação n.° 21/2017, de 25 de Agosto — Decreto-Lei n.° 79/2017, de 30 de Junho — Decreto-Lei n.° 26/2015, de 6 de Fevereiro — ...
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, CÓDIGO DO NOTARIADO
SINOPSE: I – CÓDIGO DO REGISTO CIVIL E ACTOS COMPLEMENTA RES – Código do Registo Civil II – DIREITO DA FAMÍLIA EM GERAL E ALIMENTOS – Decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental Regulamento (CE) n.º 2201/2003, ...
Outras Novidades:
CONTRATO DE SEGURO, RESPONSABILIDADE AUTOMÓVEL E BOA-FÉ
HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
MANUAL DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
REFLEXÕES SOBRE A TUTELA DOS CREDORES OBRIGACIONISTAS NA FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS

 

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