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ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA — II
NOTA INTRODUTÓRIA A Série Direito Público e Regulação do CEDIPRE, iniciada em 2001 conta, neste momento, com 8 volumes. O presente volume constitui, assim, o 9.º volume da referida Série, e, em simultâneo, o volume II dos Estudos de Regulação ...
EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS
PREFÁCIO A obra que ora se oferece a público escrutínio e estudo constitui um importante contributo para uma área da vida em que a tecnomedicina, a sociologia, o direito, as ideologias e convicções se entrecruzam, desenhando densos e multifacetados ...
DIREITOS DOS PACIENTES E RESPONSABILIDADE MÉDICA
SUMÁRIO Parte I — O direito e a medicina na aurora do século XXI Capítulo 1 — a relação pessoa doente — profissional de Saúde Capítulo 2 — A emergência do direito da medicina Capítulo 3 — crise da responsabilidade civil médica Parte ...
A VINCULAÇÃO AUTORAL DO TRABALHADOR JORNALISTA
O presente estudo supõe a execução da actividade jornalística no âmbito de um contrato de trabalho e que o seu exercício pode resultar na produção de obras criativas, protegidas pelo Direito de Autor. Se a compreensão do fenómeno do contrato de trabalho ...
EL EJERCICIO DE LA ABOGACÍA EN PORTUGAL Y ESPAÑA
INDICE ABREVIADO CAPÍTULO I - EL ACCESO A LA PROFESIÓN DE ABOGADO CAPÍTULO II - LA DEONTOLOGIA PROFESIONAL CAPÍTULO III - LOS ACTOS DE LOS ABOGADOS EN PORTUGAL CAPÍTULO IV - EL EJERCICIO INDIVIDUAL Y COLECTIVO DE LA ABOGACÍA CAPÍTULO ...
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
ENTREGA DA MEDALHA BECCARIA A JORGE DE FIGUEIREDO DIAS Entrega da Medalha Beccaria a Jorge de Figueiredo Dias Susana Aires de Sousa Abertura Anabela Miranda Rodrigues Laudatio Luis Arroyo Zapatero Agradecimento Jorge ...
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 141
ESTUDOS & REFLEXÕES Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil MARGARIDA PAZ A “revogação” do acto administrativo no novo CPA: uma noção pequena CARLA AMADO GOMES A inspecção tributária, os ...
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nota Prévia 1. A valorização do procedimento administrativo, traduzida, quer no reconhecimento da sua relevância para além do direito substantivo e processual, quer na prevalência do entendimento favorável à codificação, concretiza-se em ...
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
A criação do Procedimento Especial de Despejo, com a entrada em vigor da Lei n.º 31/2012 e demais diplomas avulsos, inseriu-se no âmbito de uma profunda reforma ao NRAU, com o objectivo de dinamizar o mercado de arrendamento urbano, a qual decorridos ...
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nota prévia A publicação do texto do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. ° 4/2015, de 7 de Janeiro, responde ao apelo que me foi lançado pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, de ...
DIREITO CONSTITUCIONAL ANGOLANO
Angola tem vindo a participar do destino do continente africano em que se insere. Tendo passado por um processo de descolonização, pacificação e constitucionalização, o país encontra-se hoje a viver um tempo de transição e de consolidação das suas instituições ...
DOCTRINA NOVA.01
NOTA EDITORIAL É com especial satisfação que apresentamos a público o primeiro número de Doctrina Nova, Revista Jurídica do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra. Esta ambiciosa ideia, que agora se materializa, ...
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 144.º N.º 3991
Secção de doutrina A responsabilidade dos Estados Membros da União Europeia por atos e omissões do Poder Judicial Jónatas E. M. Machado Secção de jurisprudência Conta corrente bancária: operação não autorizada e responsabilidade ...
REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS N.º 8
DOUTRINA E COMENTÁRIO ANTÓNIO MARTINS Project Finance e medidas de reequilíbrio financeiro: uma nota analítica CRISTIANA FORTINI / PRISCILA GIANNETTI CAMPOS REIS Equilíbrio econômico financeiro nas parcerias público-privadas JOÃO ...
A FISCALIDADE DAS SOCIEDADES INSOLVENTES
PREFÁCIO A evolução económica recente, em particular na Europa e nos EUA, veio dar, por razões bem conhecidas, um acrescido relevo a determinado fenómeno empresarial: a insolvência de sociedades. A insolvência de um ente coletivo acarreta, ...
A SENTENÇA ENTRE A AUTORIDADE E A PROVA
(…) Neste substrato, equacionaremos a actuação de uma sentença no ordenamento jurídico-privado com as vestes da autoridade de caso julgado ou despido das mesmas, norteados pela ideia de que o sistema processual deve ser entendido como uma “unidade” em ...
LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VOLUME I
A presente obra, é destinada aos estudantes de Direito Constitucional do 1.° ano, para que dela se possam servir no acompanhamento das correspondentes matérias e também para que mais facilmente neles possa frutificar o entusiasmo por esse fascinante ...
Outras Novidades:
A FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO CÍVEL
PARA UMA TEORIA DA PROVA
CÓDIGO CIVIL
O DIREITO DE REGRESSO NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
EUTANÁSIA, HOMICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA E OS PROBLEMAS DE COMPARTICIPAÇÃO EM DIREITO PENAL
DIREITO DAS COISAS
REVISTA QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL - N.º 05
LEX FAMILIAE N.º 20
LEX MEDICINAE N.º 20
O NOVO PARADIGMA DA REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NA UNIÃO EUROPEIA
QUESTÕES LABORAIS N.º 45
REVISTA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - N.º 8
TEMAS CONTROVERTIDOS DE DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DO PROCESSO LABORAL
EMPRESAS MUNICIPAIS, S.A. ("S." DE SOCIEDADES, "A." DE ANÓMALAS) E A APLICAÇÃO DO CIRE
INTRODUÇÃO AO DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS
LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA ANOTADA
O ESTADO REGULADOR: O NOVO PAPEL DO ESTADO
PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL COM O NOVO CPC
PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
REGISTOS E NOTARIADO EDIÇÃO ACADÉMICA

 

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