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A PATRIMONIALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
SINOPSE: A presente obra constitui, no essencial, a dissertação de mestrado apresentada pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas —Menção em Direito Administrativo. As ...
GESTÃO PARTILHADA DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS
SINOPSE: O artigo 8.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores introduz os conceitos novos de gestão conjunta e gestão partilhada, que a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, ...
A CONSTITUIÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SINOPSE Nota prévia Paulo Otero Colegialidade administrativa e Constituição: breve nota Pedro Fernández Sánchez CCP e Constituição: problemas na aplicabilidade de procedimentos de contratação pública à luz da Constituição Portuguesa Marco ...
ESTUDOS JURÍDICOS EM COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA AAFDL VOLUME I
SINOPSE NOTA DE ENQUADRAMENTO DO VOLUME I 1. A arbitragem administrativa constitui uma realidade de enorme relevância no contexto do ordenamento jurídico português. Se, no passado, a arbitragem administrativa se cingia ao domínio dos contratos ...
LEI DE ARBITRAGEM COMENTADA
SINOPSE: Nota introdutória à segunda edição Em 2003, foi publicada a primeira edição desta obra. Apesar de os temas de arbitragem terem, em Portugal, uma audiência relativamente limitada, se bem que muito atenta e entusiasta, a primeira ...
IMPUTAÇÃO OBJECTIVA DE NEGÓCIOS DE RISCO À ACÇÃO DE INFIDELIDADE
SINOPSE: A crise económico-financeira do passado recente, além das graves consequências que provocou nos planos financeiro, económico e social, teve um forte impacto nos vários ramos do Direito, o Direito Penal incluído. O presente estudo ...
MARCAS DE FORMA, FUNCIONALIDADE E CONCORRÊNCIA
SINOPSE: O presente trabalho explora o surgimento da doutrina da funcionalidade ao abrigo do regime da concorrência desleal, e a extensão do seu âmbito de aplicação à tutela das marcas. Partimos da jurisprudência dos EUA que, ao longo de ...
Outras Novidades:
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 147.º N.º 4010
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 147.º N.º 4009
A PREPOSIÇÃO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

 

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