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INTRODUÇÃO
Há cinquenta anos (como o tempo passou ...), quando apresentei a dissertação de pós-graduação sobre "A Integração Económica da Europa Ocidental", as instituições criadas pelo Tratado e Roma davam os primeiros passos, e o ambiente ...
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NOTA PRÉVIA
Este estudo resultou da recolha do material utilizado em aulas de pós-graduação na Faculdade de Direito de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, e muito em particular em aulas da pós-graduação em Direito da ...
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O novo quadro legal do arrendamento urbano, que tem como principal diploma a Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto, só ficou completo em Janeiro de 2013, com a publicação de diplomas que vieram complementar aspetos do regime transitório, em matéria de correção ...
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Porque as alterações legislativas implicam uma reflexão sobre as razões que as determinaram, é de grande utilidade a possibilidade de tal se conter num documento que possa ser o “aide – mémoire” no dia a dia, designadamente em diligências, como, por ...
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O presente texto trata do problema da responsabilidade criminal dos chefes militares e outros superiores hierárquicos – a responsabilidade superior – que constitui uma criação jurídica do direito penal internacional.
Dá-se conta da génese deste ramo ...
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Esta edição atualiza o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de acordo com a Lei n.º 21/2013, de 21 de fevereiro, e a Legislação Complementar, face ao Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, ...
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A presente obra visa analisar a admissibilidade do contrato de estágio celebrado exclusivamente entre particulares.
Sendo juridicamente aceite o contrato de estágio, em contexto prático de trabalho, quando este tenha intervenção de uma entidade pública ...
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Com a presente obra, tenta-se conjugar a dimensão teórica necessária ao estudo da inspecção tributária em bases racionais e cientificamente aceitáveis, com a vertente prática indispensável à utilização corrente do livro por parte dos diversos actores, ...
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O presente livro tem, fundamentalmente, preocupações de natureza pedagógica, visando contribuir para uma mais fácil compreensão, pelos estudantes que iniciam o seu curso jurídico, dos conteúdos programáticos das unidades curriculares de Direito Romano ...
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Sumário:
Doutrina
Guilherme de Oliveira
Ascensão e queda de doutrina do “cuidador principal”
Nuno de Salter Cid
O divórcio em Portugal: antecedentes e 1.ª República
Paulo Lôbo
Colisão de direitos fundamentais nas ...
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O presente trabalho cuida do instituto da transmissão da unidade económica, o qual congrega o conjunto de normas e de princípios que visam tutelar o estatuto jurídico do trabalhador, em caso de mudança do titular ou do explorador de uma unidade económica.
O ...
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A circulação de mercadorias e bens entre operadores económicos está sujeita a regras legais e tributárias muito específicas. Tais regras são de cumprimento obrigatório pelos transportadores e demais agentes económicos em geral, e constituem o objeto ...
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APRESENTAÇÃO
Magnífico Reitor
Senhor Presidente do Conselho Científico
Ilustres Convidados
Caros Conferencistas e Participantes no Colóquio
Queridos Estudantes
Meus Senhores e Minhas Senhoras
A realização deste colóquio ...
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APRESENTAÇÃO
A obra que agora se publica corresponde, com algumas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado na área jurídico-políticas, apresentada em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação do ...
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Em 1979, sendo Ministro da Justiça o Prof. Eduardo Correia, e aqui não há coincidências, foi publicado o Decreto-Lei 232/79 de 24 de Julho que, pela primeira vez, introduziu no nosso ordenamento jurídico um regime geral para o ilícito contra-ordenacional, ...
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