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GUILHERME BRAGA DA CRUZ
Jurisconsulto, historiador, doutrinador social e pedagogo, Guilherme Braga da Cruz afirmou-se como um dos vultos mais insinuantes da cultura portuguesa do século XX. Nascido em Braga em 1916 no seio de uma família tradicionalista, fez estudos secundários ...
TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL - 3.ª Ed.
Da nota Prévia à 3.ª Edição [...]é substituída a Declaração de Aceitação da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça por Portugal e acrescentado o Protocolo Adicional n.º 16 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem[...] ESTADOS — Declaração ...
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
Da sinopse [...]Sob o ponto de vista metodológico, os presentes casos práticos visam familiarizar os alunos com a aplicação do Direito Processual Administrativo a um determinado quadro factual descrito na hipótese. Dizendo de outro modo, servem ...
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Nota à 9.ª Edição Esgotada a 8.ª edição pouco tempo após a sua publicação, mantém- se a obrigação de proporcionar ao universo jurídico, que nos honra com a sua atenção — Colegas Docentes, Magistrado, Juristas e Estudantes de Direito —, uma ...
DIREITO PRIVADO ROMANO II
Nota à 6.ª Edição Um ano depois da sua publicação, encontra-se quase esgotada a 5.ª edição deste livro dedicado ao direito das obrigações que os Jurisconsultos Romanos elaboraram com superior ciência e arte e continua a resistir à erosão do ...
LEGISLAÇÃO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS
Da introdução [...]Sendo assim, reproduzem-se os textos normativos fundamentais do Direito Administrativo Geral, permitindo aos alunos e demais profissionais forenses o acesso compilado aos seguintes textos: a Constituição da República Portuguesa, ...
MAIORES ACOMPANHADOS
Em 14 de Agosto de 2018, foi publicada a Lei n.º 49/2018, que introduziu importantes alterações ao Código Civil. Em causa está, com este diploma, a aprovação do regime do maior acompanhado e a revogação dos clássicos institutos da interdição e ...
ESTUDOS SOBRE A ACTIVIDADE INSPECTIVA
ÍNDICE Aproximação à atividade inspetiva: delimitação, princípios, poderes e deveres | Ana Fernanda Neves Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento ...
RESPONSABILIDADES PARENTAIS E ALIMENTOS
O exercício das responsabilidades parentais relativamente aos filhos menores atinge a maior relevância prática quando estamos perante situações de crise ou rutura entre os progenitores, que justificam a sua regulação específica, com vista à proteção ...
COLECTÂNEA DE DIREITO DAS FUNDAÇÕES
NOTA PRÉVIA A Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.° 24/2012, de 9 de Julho, e alterada pela Lei n.° 150/2015, de 10 de Setembro, modificou de forma muito significativa o panorama jurídico português em matéria de Fundações. Atentas ...
COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
| LEI ORGÂNICA DO XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL | CÓDIGO DE CONDUTA DO GOVERNO | PRINCÍPIOS E NORMAS A QUE DEVE OBEDECER A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO | ORGÂNICA DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL | LEI-QUADRO ...
DIREITO DO CONSUMO
Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti obrigado à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos Direitos dos Consumidores. Em primeiro lugar, porque não existe no mercado qualquer coletânea ...
IRC PROBLEMAS ACTUAIS
«Para além da relevância dos temas, a doutrina portuguesa bem como a jurisprudência aplicável são tratados com cuidado e rigor, em linguagem acessível a todos os juristas. Estamos, assim, perante um contributo muito válido para o estudo do IRC português». Prof.ª ...
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A COLABORAÇÃO DOS OBRIGADOS FISCAIS NO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES TRIBUTÁRIAS
A FRAUDE À LEI NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ALEMÃO
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
CONTENCIOSO DE TAXAS
CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
POR UM ESTADO FISCAL SUPORTÁVEL
RESIDÊNCIA FISCAL PARCIAL EM IRS
TÍTULOS DE CRÉDITO E VALORES MOBILIÁRIOS. PARTE II. AS AÇÕES

 

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