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O PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
«Não será difícil concluir que estamos perante uma obra da maior importância e utilidade para a compreensão do quadro normativo que disciplina o procedimento de inspecção tributária, facilitando assim a vida a quantos, como operadores jurídicos concretos, ...
CURSO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Num tempo de mudança e instabilidade legislativa, este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento ...
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO II VOLUME 2
Estado e Constituição condicionam-se reciprocamente pelo que, o estudo da Teoria Geral da Constituição, no primeiro quartel de um novo século, não é imune a novas abordagens decorrentes do impacto que alterações relevantes na arquitetura do Estado de ...
MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO
A presente obra representa o nosso humilde contributo para o estudo e aplicação do Direito do Trabalho. Enquanto docentes de Direito de Trabalho no âmbito do ensino superior politécnico, foi nosso intuito, antes de mais, produzir um texto nos quais os ...
QUESTÕES LABORAIS N.º 44
Artigos Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009 JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES A proibição de abuso na contratação laboral sujeita a termo pelo empregador público — conforme ao direito da UE é à margem da Constituição? RICARDO ...
O DEPOIMENTO DE PARTE EM PROCESSO CIVIL
Afirma-se no mundo jurídico ocidental contemporâneo a existência de uma procedural civilization. Reunirá o depoimento de parte previsto no Código de Processo Civil português as condições para integrar uma tal civilização? Propõe-se com o presente ...
FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO
Luís Cabral de Moncada (Lisboa, 1888-Coimbra, 1974) professor emérito da Faculdade de Direito de Coimbra, restaurou o pensamento jusfilosófico português no século XX e foi, sem sombra de dúvida, o seu principal cultor no nosso país durante o século passado. ...
“RESPUBLICA” EUROPEIA
Este livro constitui uma seleção dos meus estudos de direito da União Europeia (UE) publicados nos últimos quinze anos em Portugal e no Brasil (a que se juntam dois trabalhos ainda inéditos). Além de disponibilizar textos dispersos em publicações ...
LIÇÕES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
As presentes “Lições” resultam do labor e reflexão académicos no quadro das disciplinas de Direito tributário e fiscal, intentando enquadrar sistemática e teoricamente institutos que tradicionalmente eram vistos como meras questões práticas, desprovidas ...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 1.º
A ideia central da obra empreendida reside na interpretação da norma processual atual, seja ela originária do CPC de 1961 (ou ainda do de 1939) ou tenha sido introduzida posteriormente. São, porém, na presente edição reduzidas ao essencial (para a boa ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME I
Prefácio à 4.ª edição 1° — Desde 1993, data da 3ª edição deste comentário, até hoje, o texto da Constituição da República de 1976 foi sujeito a mais quatro revisões (1997, 2001, 2004 e 2005), o que só por si justifica uma extensa revisão ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ANOTADA VOLUME II
PREFÁCIO À QUARTA EDIÇÃO Com algum atraso relativamente ao prazo a que os Autores e a Coimbra Editora se tinham autovinculado, submetemos de novo à publicidade crítica o segundo volume da Constituição Anotada. Tal como aconteceu com o primeiro ...
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME I
Compilação dos sete tomos do Manual de Direito Constitucional do Prof. Doutor Jorge Miranda Vol. I: - Tomo I, 1 – O Estado e os sistemas constitucionais - Tomo I, 2 – O sistema Constitucional Português - Tomo II – Constituição Consulte ...
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME II
Compilação dos sete tomos do Manual de Direito Constitucional do Prof. Doutor Jorge Miranda Vol. II: - Tomo III – Estrutura Constitucional do Estado - Tomo IV – Direitos Fundamentais Consulte também:
MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOLUME III
Compilação dos sete tomos do Manual de Direito Constitucional do Prof. Doutor Jorge Miranda Vol. III: - Tomo V – Actividade Constitucional do Estado - Tomo VI – Inconstitucionalidade e garantia da Constituição - Tomo VII – Estrutura Constitucional ...
CÓDIGO PENAL
A 21.ª edição atualiza o Código Penal de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto, pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e pelas Leis n.ºs 59/2014, de 26 de agosto, e 69/2014, de ...
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL - ANO 23 N.º 4
DOUTRINA Os Problemas Penais do Sul e o Pluralismo Cultural Luzia Bebiana de Almeida Sebastião Problemas da Obtenção de Prova em Contexto Transnacional — Introdução Vânia Costa Ramos A Pluralidade de Infracções e a Mediação ...
Outras Novidades:
NÓTULAS DE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
DIREITO PENAL - PARTE GERAL
TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS FACE À LEI GERAL DO TRABALHO
OS CRIMES DE FRAUDE E A CORRUPÇÃO NO ESPAÇO EUROPEU
DA VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE ARGUIDO PRESTADAS EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
6.ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA
COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS SOCIAIS
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E ORDEM JURÍDICA GLOBAL DO SÉCULO XXI
GUIA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL
JOINT CRIMINAL ENTERPRISE
DESPORTO & DIREITO N.º 31
OS CONFLITOS ENTRE PARTICULARES FACE À NÃO TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS:
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA ANO 144.º N.º 3988
A DIMENSÃO TRANSNACIONAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO
DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE SEGURO
DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
ELUCIDÁRIO
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
MAIS UMA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO E ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS ANOTADO

 

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