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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL - 3.ª Ed.
Da nota Prévia à 3.ª Edição [...]é substituída a Declaração de Aceitação da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça por Portugal e acrescentado o Protocolo Adicional n.º 16 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem[...] ESTADOS — Declaração ...
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Nota à 9.ª Edição Esgotada a 8.ª edição pouco tempo após a sua publicação, mantém- se a obrigação de proporcionar ao universo jurídico, que nos honra com a sua atenção — Colegas Docentes, Magistrado, Juristas e Estudantes de Direito —, uma ...
DIREITO PRIVADO ROMANO II
Nota à 6.ª Edição Um ano depois da sua publicação, encontra-se quase esgotada a 5.ª edição deste livro dedicado ao direito das obrigações que os Jurisconsultos Romanos elaboraram com superior ciência e arte e continua a resistir à erosão do ...
LEGISLAÇÃO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS
Da introdução [...]Sendo assim, reproduzem-se os textos normativos fundamentais do Direito Administrativo Geral, permitindo aos alunos e demais profissionais forenses o acesso compilado aos seguintes textos: a Constituição da República Portuguesa, ...
MAIORES ACOMPANHADOS
Em 14 de Agosto de 2018, foi publicada a Lei n.º 49/2018, que introduziu importantes alterações ao Código Civil. Em causa está, com este diploma, a aprovação do regime do maior acompanhado e a revogação dos clássicos institutos da interdição e ...
ESTUDOS SOBRE A ACTIVIDADE INSPECTIVA
ÍNDICE Aproximação à atividade inspetiva: delimitação, princípios, poderes e deveres | Ana Fernanda Neves Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento ...
DIREITO DA FAMÍLIA
Índice I – Introdução §1.º – Noção elementar de família e de Direito de família §2.º – Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família §3.º – Periodificação do Direito da ...
RESPONSABILIDADES PARENTAIS E ALIMENTOS
O exercício das responsabilidades parentais relativamente aos filhos menores atinge a maior relevância prática quando estamos perante situações de crise ou rutura entre os progenitores, que justificam a sua regulação específica, com vista à proteção ...
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
SINOPSE: Uma antologia de textos normativos essenciais de Direito Internacional dos Direitos Humanos, universal e regional europeu, vigentes no ordenamento jurídico interno português. Uma temática que suscita atualmente o maior interesse, ...
COLECTÂNEA DE DIREITO DAS FUNDAÇÕES
NOTA PRÉVIA A Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.° 24/2012, de 9 de Julho, e alterada pela Lei n.° 150/2015, de 10 de Setembro, modificou de forma muito significativa o panorama jurídico português em matéria de Fundações. Atentas ...
Outras Novidades:
ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO
DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE UMA ABORDAGEM TEMÁTICA
INTRODUÇÃO AO DIREITO
AQUISIÇÃO DE EMPRESAS E DE PARTICIPAÇÃO ACIONISTAS
CÓDIGO PENAL - PARTE GERAL E ESPECIAL
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

 

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