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ANUÁRIO PORTUGUÊS DE DIREITO CONSTITUCIONAL IX (2015-2017)
Índice In Memoriam Miguel Galvão Teles António Barbosa de Melo 40º Aniversário da Constituição da República Notícia Discurso de S. Ex.ª Presidente da República Discurso do Presidente da APDC Doutrina Antonio ...
DIREITO PROCESSUAL PENAL
APRESENTAÇÃO "Quis a Coimbra Editora associar-me à reedição fac-similada da primeira edição (1974) do Direito Processual Penal de FIGUEIREDO DIAS, convidando-me para ocupar este espaço. Um convite generoso, pronta e sofregamente aceite, ...
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - TOMO I
NOTA PARA A 2.ª EDIÇÃO Esgotada há muito a primeira edição do presente tomo da Constituição Portuguesa Anotada e esgotada também a reimpressão, impunha-se elaborar uma segunda edição, devidamente actualizada e com maior uniformidade ...
COMENTÁRIOS À LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS - VOLUME I
A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas pretende compilar num único diploma muita da legislação que até aqui se encontrava dispersa, procurando ainda aproximar o regime do emprego público do regime previsto no Código do Trabalho. Para além de ...
A CRIANÇA E A FAMÍLIA-UMA QUESTÃO DE DIREITO(S)
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A INVALIDADE PARCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO

 

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