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Homepage - Direito e Processo Penal - Contra ...

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BECCARIA E O DIREITO PENAL
José de Faria Costa
ISBN 978-972-32-2331-6
Setembro - 2015 - 78 págs.

€ 10,60   € 9,54
A NÃO-PUNIBILIDADE DO EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA
Bruno de Oliveira Moura
ISBN 978-972-32-2173-2
Julho - 2013 - 308 págs.

€ 24,38   € 21,94
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO E O TOPOS CAUSAL EM DIREITO PENAL
Susana Aires de Sousa
ISBN 978-972-32-2243-2
Julho - 2014 - 702 págs.

€ 38,16   € 34,34
AS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL:
André Lamas Leite (Org.)
ISBN 978-972-32-2200-5
Janeiro - 2014 - 302 págs.

€ 25,44   € 22,90
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Magistrados do Ministério Público ...
ISBN 978-972-32-1691-2
Abril - 2009 - 1224 págs.

Não disponível
CÓDIGO PENAL 22.ª EDIÇÃO - 22.ª
Maria João Antunes
ISBN 978-972-32-2354-5
Novembro - 2015 - 512 págs.

€ 23,32   € 20,99
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME - 2.ª
Maria João Antunes
ISBN 978-972-32-2360-6
Dezembro - 2015 - 144 págs.

Não disponível
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
Maria Fernanda Palma, Augusto ...
ISBN 978-972-32-2164-0
Abril - 2014 - 428 págs.

€ 30,74   € 27,67
CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES: DA CISÃO À CONVERGÊNCIA MATERIAL
Nuno Brandão
ISBN 978-972-32-2314-9
Março - 2016 - 996 págs.

€ 58,30   € 52,47
DA VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE ARGUIDO PRESTADAS EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
Joana Boaventura Martins
ISBN 978-972-32-2263-0
Outubro - 2014 - 144 págs.

€ 12,72   € 11,45
DIREITO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO
Joaquim António Lourenço Boavida ...
ISBN 978-972-40-6845-9
Maio - 2017 - 148 págs.

€ 12,90
EUTANÁSIA, HOMICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA E OS PROBLEMAS DE COMPARTICIPAÇÃO EM DIREITO PENAL
Inês Fernandes Godinho
ISBN 978-972-32-2308-8
Fevereiro - 2015 - 408 págs.

€ 36,04   € 32,44
ILICITUDE PENAL E JUSTIFICAÇÃO
Bruno de Oliveira Moura
ISBN 978-972-32-2339-2
Novembro - 2015 - 460 págs.

€ 33,92   € 30,53
INTRUSÕES CORPORAIS EM PROCESSO PENAL
Patrícia Naré Agostinho
ISBN 978-972-32-2302-6
Janeiro - 2015 - 170 págs.

€ 12,72   € 11,45
JOINT CRIMINAL ENTERPRISE
Joana Costa
ISBN 978-972-32-2232-6
Setembro - 2014 - 436 págs.

€ 29,68   € 26,71
MÉTODOS OCULTOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM AMBIENTE DIGITAL
David Silva Ramalho
ISBN 978-972-40-7000-1
Maio - 2017 - 378 Págs.

€ 29,90
O DIREITO PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS
Ana Isabel Rosa Pais
ISBN 978-972-32-2127-5
Junho - 2013 - 188 págs.

€ 15,90   € 14,31
O ERRO SOBRE A VALIDADE ESPACIAL DA LEI PENAL - Lisboa
Catarina Abegão Alves
ISBN 978-972-6291-06-0
Julho - 2017 - 332 Págs.

€ 15,00   € 13,50
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