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Homepage - Direito e Processo Penal - Contra ...

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BECCARIA E O DIREITO PENAL
José de Faria Costa
ISBN 978-972-32-2331-6
Setembro - 2015 - 78 págs.

Não disponível
A NÃO-PUNIBILIDADE DO EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA
Bruno de Oliveira Moura
ISBN 978-972-32-2173-2
Julho - 2013 - 308 págs.

€ 24,38   € 15,85
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO E O TOPOS CAUSAL EM DIREITO PENAL
Susana Aires de Sousa
ISBN 978-972-32-2243-2
Julho - 2014 - 702 págs.

€ 38,16   € 19,08
AS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL:
André Lamas Leite (Org.)
ISBN 978-972-32-2200-5
Janeiro - 2014 - 302 págs.

€ 25,44   € 16,54
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Magistrados do Ministério Público ...
ISBN 978-972-32-1691-2
Abril - 2009 - 1224 págs.

Não disponível
CÓDIGO PENAL 22.ª EDIÇÃO - 22.ª
Maria João Antunes
ISBN 978-972-32-2354-5
Novembro - 2015 - 512 págs.

€ 23,32   € 15,16
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME - 2.ª
Maria João Antunes
ISBN 978-972-32-2360-6
Dezembro - 2015 - 144 págs.

Não disponível
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
Maria Fernanda Palma, Augusto ...
ISBN 978-972-32-2164-0
Abril - 2014 - 428 págs.

Não disponível
CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES: DA CISÃO À CONVERGÊNCIA MATERIAL
Nuno Brandão
ISBN 978-972-32-2314-9
Março - 2016 - 996 págs.

€ 58,30   € 37,90
DA VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE ARGUIDO PRESTADAS EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
Joana Boaventura Martins
ISBN 978-972-32-2263-0
Outubro - 2014 - 144 págs.

€ 12,72   € 8,27
EUTANÁSIA, HOMICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA E OS PROBLEMAS DE COMPARTICIPAÇÃO EM DIREITO PENAL
Inês Fernandes Godinho
ISBN 978-972-32-2308-8
Fevereiro - 2015 - 408 págs.

€ 36,04   € 23,43
ILICITUDE PENAL E JUSTIFICAÇÃO
Bruno de Oliveira Moura
ISBN 978-972-32-2339-2
Novembro - 2015 - 460 págs.

€ 33,92   € 22,05
INTRUSÕES CORPORAIS EM PROCESSO PENAL
Patrícia Naré Agostinho
ISBN 978-972-32-2302-6
Janeiro - 2015 - 170 págs.

€ 12,72   € 8,27
JOINT CRIMINAL ENTERPRISE
Joana Costa
ISBN 978-972-32-2232-6
Setembro - 2014 - 436 págs.

€ 29,68   € 19,29
O DIREITO PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS
Ana Isabel Rosa Pais
ISBN 978-972-32-2127-5
Junho - 2013 - 188 págs.

€ 15,90   € 10,34
O NOVO CRIME DE SUBTRACÇÃO DE MENOR PREVISTO NO ART. 249º, N.º 1-C) DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS (APÓS A LEI N.º 61/2008, DE 31-10): A CRIMINALIZAÇÃO DOS AFECTOS?
António Miguel Veiga
ISBN 978-972-32-2285-2
Janeiro - 2015 - 196 págs.

€ 19,08   € 12,40
O REGIME JURÍDICO DO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
António Pires Henriques da Graça
ISBN 978-972-32-2256-2
Julho - 2014 - 212 págs.

€ 19,08   € 12,40
O SENTIDO E O CONTEÚDO DO BEM JURÍDICO VIDA HUMANA
Coordenação de José de Faria Costa, ...
ISBN 978-972-32-2028-5
Janeiro - 2014 - 292 págs.

€ 23,32   € 15,16
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