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Homepage - Direito e Processo Penal - Contra ...

Secções Temáticas
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BECCARIA E O DIREITO PENAL
José de Faria Costa
ISBN 978-972-32-2331-6
Setembro - 2015 - 78 págs.

Não disponível
A CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E A CORRUPÇÃO NO DESPORTO
Cláudia Cruz Santos
ISBN 978-972-40-7662-1
Novembro - 2018 - 200 págs.

€ 16,90
A NÃO-PUNIBILIDADE DO EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA
Bruno de Oliveira Moura
ISBN 978-972-32-2173-2
Julho - 2013 - 308 págs.

€ 24,38   € 21,94
A PRESCRIÇÃO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS
Pedro Gama da Silva
ISBN 978-972-40-7698-0
Novembro - 2018 - 168 págs.

€ 19,90
A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO JULGAMENTO EM PROCESSO PENAL
Rui Patrício
ISBN 978-972-40-7850-2
Fevereiro - 2019 - 114 págs.

€ 13,90
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO E O TOPOS CAUSAL EM DIREITO PENAL
Susana Aires de Sousa
ISBN 978-972-32-2243-2
Julho - 2014 - 702 págs.

€ 38,16   € 34,34
AS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL:
André Lamas Leite (Org.)
ISBN 978-972-32-2200-5
Janeiro - 2014 - 302 págs.

€ 25,44   € 22,90
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Magistrados do Ministério Público ...
ISBN 978-972-32-1691-2
Abril - 2009 - 1224 págs.

Não disponível
CÓDIGO PENAL 22.ª EDIÇÃO - 22.ª
Maria João Antunes
ISBN 978-972-32-2354-5
Novembro - 2015 - 512 págs.

€ 23,32   € 20,99
CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - 14.ª Ed.
Quid Juris
ISBN 978-972-724-806-3
Fevereiro - 2019 - 624 págs.

€ 19,00   € 17,10
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME - 2.ª
Maria João Antunes
ISBN 978-972-32-2360-6
Dezembro - 2015 - 144 págs.

Não disponível
CONSUMO DE DROGAS - 7.ª Ed.
Manuel Monteiro Guedes Valente
ISBN 978-972-40-7804-5
Janeiro - 2019 - 244 págs.

€ 24,90
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
Maria Fernanda Palma, Augusto ...
ISBN 978-972-32-2164-0
Abril - 2014 - 428 págs.

Não disponível
CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES: DA CISÃO À CONVERGÊNCIA MATERIAL
Nuno Brandão
ISBN 978-972-32-2314-9
Março - 2016 - 996 págs.

€ 58,30   € 52,47
DA VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE ARGUIDO PRESTADAS EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO
Joana Boaventura Martins
ISBN 978-972-32-2263-0
Outubro - 2014 - 144 págs.

€ 12,72   € 11,45
DIREITO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO
Joaquim António Lourenço Boavida ...
ISBN 978-972-40-6845-9
Maio - 2017 - 148 págs.

€ 13,90
DIREITO PENAL - 4.ª Ed.
Maria Fernanda Palma
ISBN 978-972-629-263-0
Janeiro - 2019 - 244 págs.

€ 12,50   € 11,25
DIREITO PENAL - PARTE GERAL - 4.ª Ed.
Maria Fernanda Palma
ISBN 978-972-629-297-5
Abril - 2019 - 438 págs.

€ 20,00   € 18,00
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