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CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA N.º 111
MAIO/JUNHO 2015
Autores: Carla Amado Gomes, Rui Pinto, Fernanda Paula Oliveira, Ravi Afonso Pereira, Esperança Mealha, Carlos Cadilha, Pedro Machete, Rui Belfo Pereira, Vítor Gomes
Co-Autores: Direção de Cláudia Viana
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Periodicidade: Bimestral
Local de Edição: Braga
Editor: Cejur
ISSN 0873-6294
84 págs.
0,26 Kg
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€ 18,18
€ 5,45
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Artigos
Mais uma urgência no contencioso administrativo
Carla Amado Gomes
Anotações
Reclamação para a conferência e direito ao recurso. A propósito de uma solução de "remédio" do Tribunal Constitucional - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 124/2015, P. 629/2014, de 12.2.2015, anotado por
Rui Pinto
Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN: brutos ou líquidos, eis a questão! - Ac. do STA de 6.11.2014, P. 1422/13, anotado por
Fernanda Paula Oliveira
A constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade" - Ac. do TCA Sul de 25.9.2014, P. 2739/2007, anotado por
Ravi Afonso Pereira
Informação de Jurisprudência
Março/Abril de 2015
Esperança Mealha
Carlos Cadilha
Pedro Machete
Rui Belfo Pereira
Vítor Gomes
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