Artigos

Mais uma urgência no contencioso administrativo
Carla Amado Gomes


Anotações

Reclamação para a conferência e direito ao recurso. A propósito de uma solução de "remédio" do Tribunal Constitucional - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 124/2015, P. 629/2014, de 12.2.2015, anotado por
Rui Pinto

Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN: brutos ou líquidos, eis a questão! - Ac. do STA de 6.11.2014, P. 1422/13, anotado por
Fernanda Paula Oliveira

A constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade" - Ac. do TCA Sul de 25.9.2014, P. 2739/2007, anotado por
Ravi Afonso Pereira


Informação de Jurisprudência
Março/Abril de 2015
Esperança Mealha
Carlos Cadilha
Pedro Machete
Rui Belfo Pereira
Vítor Gomes