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QUESTÕES LABORAIS N.º 44 ANO XXI — JANEIRO/JUNHO 2014

Autores: Júlio Manuel Vieira Gomes, Ricardo Sousa da Cunha, David Falcão, Sérgio Tomás, Raquel Cabral Ferreira, Pedro Petrucci de Freitas, Filipa Isabel Soares da Silva Vieira, Victor Hugo de Jesus Ventura, João Fernandes, J. Soares Ribeiro, Raquel Carvalho Co-Autores: Direção de Catarina Carvalho, João Leal Amado, Maria Regina Redinha
Periodicidade: Semestral Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora ISSN 0872-8267 210 págs. 0,28 Kg
€ 11,00 € 7,15

Artigos

Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009
JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES

A proibição de abuso na contratação laboral sujeita a termo pelo empregador público — conforme ao direito da UE é à margem da Constituição?
RICARDO SOUSA DA CUNHA

Regime do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho - Análise da Proposta de Lei n.º 207/XII
DAVID FALCÃO / SÉRGIO TOMÁS

Despedimento por inadaptação e por inaptidão - Algumas considerações à luz da reforma legislativa operada pela Lei n.º 23/2012 de 25 de junho
RAQUEL CABRAL FERREIRA

Segredo de justiça e processo disciplinar: uma necessária incompatibilidade?
PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

O trabalhador estudante — especificidades no regime da prestação da atividade laboral
FILIPA ISABEL SOARES DA SILVA VIEIRA

A inexigibilidade como motivo de justificação de faltas no direito do trabalho português
VICTOR HUGO DE JESUS VENTURA

As faltas dos dirigentes sindicais e o seu enquadramento dogmático
JOÃO FERNANDES


Jurisprudência

A entrada em vigor da Lei n.º 107/2009 e o Acórdão do STJ n.º 5/2013
J. SOARES RIBEIRO

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho)
JÚLIO GOMES / RAQUEL CARVALHO

 

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