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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 145 ANO 37 - JANEIRO | MARÇO 2016

Autores: João Alves, João Paulo Dias, Carla Amado Gomes, Teresa Violante, Rui Marques, João Zenha Martins, João Conde Correia, A. L. Guimarães Pedrosa Co-Autores: Direção de José Manuel Ribeiro de Almeida
Periodicidade: Trimestral Local de Edição: Lisboa
Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ISSN 0870-6107 254 págs. 0,48 Kg
€ 18,00 € 5,40

ESTUDOS & REFLEXÕES

Ministério Público na área cível: a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado
JOÃO ALVES

A reforma do mapa judiciário: desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça
JOÃO PAULO DIAS

Responsabilidade interoperacional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais
CARLA AMADO GOMES

A arbitragem tributária e o recurso de constitucionalidade
TERESA VIOLANTE

A liquidação de imposto e o processo penal tributário
RUI MARQUES


CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Comentário ao acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Barbulescu contra a Roménia, de 12 de janeiro de 2016, proc. n.º 61496/08
JOÃO ZENHA MARTINS

Presunção de proveniência ilícita de bens para perda alargada: anotação aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 101, 392 e 476/2015 (Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro – Confisco – Perda alargada – Presunção de inocência – Ónus de prova – Atividade criminosa)
JOÃO CONDE CORREIA


JUSTIÇA & HISTÓRIA

Curso de ciência da administração e direito administrativo : prelecções feitas na Universidade de Coimbra (…) (Coimbra: Imprensa da Universidade, 1909)
A. L. GUIMARÃES PEDROSA


VÁRIA

Nova floresta, vol. V, Título X, Justiça (Porto: Livraria Chardron, 1912, pgs. 423, 457 e 458)
PE. MANUEL BERNARDES

Resumos : Abstracts

 

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