Artigos
- Divisão administrativa e órgãos regionais - João Caupers
As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao Direito Financeiro Regional) - Joaquim Freitas da Rocha
- A problemática do controlo na administração local - José de Meio Alexandrino
- Das implicações da Lei 12-A/2008 na identidade da função pública - Cristiana Calheiros
- O regime jurídico da mobilidade geral (sua adaptação à administração local) - Ana de Oliveira Garcia
Anotação
- A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos, Ac. do Tribunal Constitucional de 23.09.2009, Proc. N.º 771/09 - Mário Ferreira Monte
Informação de jurisprudência
- Julho/Setembro de 2009
Maria João Antunes
José Tavares
Maria Cristina Gallego dos Santos
Carlos Carvalho