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CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES: DA CISÃO À CONVERGÊNCIA MATERIAL ENSAIO PARA UMA RECOMPREENSÃO DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL

Autores: Nuno Brandão
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2314-9
Editado em: Março - 2016
996 págs.
1,48Kg
€ 58,30 € 52,47

O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade. Convocando uma larga pluralidade de referentes - constitucionais, legais e político-criminais - e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar pólos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.


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