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ACORDOS SOBRE A SENTENÇA EM PROCESSO PENAL O "FIM" DO ESTADO DE DIREITO OU UM NOVO "PRINCÍPIO"?

Autores: Jorge de Figueiredo Dias
Local de Edição: Porto
Editor: Ordem Advogados Portugueses. Conselho Distrital do Porto
ISBN 978-989-96067-1-5
Editado em: Outubro - 2011
116 págs.
0,283Kg
Não disponível

Da nota do editor

«[…]O Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias é um dos grandes Mestres do Direito, insigne investigador, professor e autor, conhecido e reconhecido nacional e internacionalmente pela vastidão e profundidade do seu trabalho e pelo insubstituível contributo que vem prestando à consolidação e ao desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito do Direito Penal e Direito Processual Penal.

A circunstância de o Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias colocar nas mãos amadoras, mas experienciadas, do Conselho Distrital do Porto a responsabilidade de editar uma obra tão seminal para a ciência jurídica, a cultura e a política no âmbito do processo penal, foi um acto de risco permitido pela afectividade e, porventura, pelo reconhecimento do trabalho que o Conselho Distrital do Porto desenvolve em benefício do pensar claro e plural, evitando o ruído e a espuma que festejam o quotidiano sem memória e sem futuro.

O Conselho Distrital do Porto recebe esse gesto com enorme responsabilidade, esperando assumir por inteiro o dever de corresponder ao entusiasmo, à confiança e à generosidade de que foi merecedor, estando todos os seus membros convictos de que se trata de obra que, rasgando novos caminhos, é capaz de um virar de página ou, parafraseando o autor, que "pode todavia contribuir significativamente para que, na praxis judiciária, o processo penal português possa voltar a ser aquilo que por essência deve ser: uma das mais lídimas e relevantes expressões de um Estado de Direito".»

 

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