Anotações | Entre clemência e responsabilidade - Uma história de sucesso? - Ac. do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14.6.2011, Proc. C-360/09, anotado por Sofia Oliveira Pais | Débito, crédito, aparência e realidade - Ac. do STJ de 20.10.2011, Proc. 11873/03, anotado por José Carlos Brandão Proença | A constituição de reservas e a distribuição mínima do lucro de exercício - Ac. do TRG de 9.3.2010, Proc. 191/07, anotado por Paulo de Tarso Domingues | "Aluguer operacional" de veículo: unidade ou pluralidade contratual, coligação negocial e resolução - Ac. do TRL de 14.12.2010, Proc. 198/09, anotado por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho