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CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NOVO REGIME DE TRABALHOS COMPLEMENTARES E ERROS E OMISSÕES

Autores: José Manuel de Oliveira Antunes
Local de Edição: Lisboa
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7317-0
Editado em: Janeiro - 2018
208 Págs.
Edição: 4º
€ 15,90

SINOPSE:

O presente trabalho surge em continuidade da obra homónima já editada em 2008 e reeditada em 2010 e consiste numa análise detalhada, com grande conteúdo prático, sobre o novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões, operada pela revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos.

São também analisados os demais aspectos da execução dos contratos de
empreitada, nomeadamente a elaboração dos projectos, a consignação, o plano de trabalhos, a suspensão de trabalhos e o reequilíbrio financeiro dos contratos.



 

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