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DIREITO PROCESSUAL PENAL

Autores: Maria João Antunes
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7350-7
Editado em: Fevereiro - 2018
242 págs.
Edição: 2º
€ 19,90

SINOPSE

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.
Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

 

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