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CÓDIGO PENAL - EDIÇÃO DE BOLSO

Local de Edição: 18º
Editor: Almedina
Serie: Códigos de bolso
ISBN 978-972-40-7670-6
Editado em: Setembro - 2018
782 págs.
€ 16,90

SINOPSE:

A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal: Lei nº 30/2017, de 30 de maio, Lei nº 83/2017, de 18 de agosto, Lei nº 94/2017, de 23 de agosto, Lei nº 16/2018, de 27 de março e, finalmente, Lei nº 44/2018, de 9 de agosto.

Inserem-se ainda as alterações ao Regime das Infrações Tributárias, às Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira e à Lei de Saúde Mental.

Consideraram-se ainda as republicações do Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos e da Procriação Medicamente Assistida.

Destaca-se, por fim, a publicação da Lei 83/2017, de 18 de agosto - que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo - que revoga a Lei 25/2008, de junho.

 

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