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AQUISIÇÃO DE EMPRESAS E DE PARTICIPAÇÃO ACIONISTAS Problemas e litígios

Autores: Catarina Monteiro Pires
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7646-1
Editado em: Setembro - 2018
174 págs.
€ 14,90

SINOPSE:
Esta obra versa sobre matérias típicas em litígios sobre aquisições de sociedades (M&A Litigation). Na génese destes litígios está, em regra, um contrato de compra e venda de participações acionistas que não se revela conforme às expectativas do comprador. Pretendemos determinar em que circunstâncias é que esta desconformidade é, também, uma violação do programa obrigacional, e clarificar a ordenação dos meios de tutela ao dispor do comprador, bem como os respetivos requisitos e demais aspetos de regime jurídico.

Neste percurso, analisamos ainda problemas relativos a deveres de informação e aos seus limites (informação devida pelo vendedor ao comprador, informação a obter pelo comprador, informação a transmitir pela administração da visada, informação a obter pela administração da compradora), questões relativas à chamada due diligence e aos seus efeitos e interrogações quanto ao sentido e ao efeito das "garantias" acordadas pelas partes.

 

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