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ARBITRAGEM E DIREITO PÚBLICO

Autores: Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro
Local de Edição: Lisboa
Editor: AAFDL
EAN 978-972-629-216-6
Editado em: Setembro - 2018
502 págs.
Edição: 1ª. Ed. - Reimpressão da Edição de Novembro de 2015
€ 18,00 € 16,20

NOTA

Apresentação - Mário Aroso de Almeida
Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português - Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira
A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses - Filipe Brito Bastos
Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público - Ricardo Pedro
O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo - José Duarte Coimbra
Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo - André Proença
Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) - Vasco
Moura Ramos
As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade - Marco Caldeira e Tiago Serrão
Arbitragem voluntária e contratos administrativos - Pedro Melo
Arbitragem tributária - Alexandra Gonçalves Marques
O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal
arbitral do desporto - Artur Flamínio da Silva
Arbitragem administrativa e ambiente - Carla Amado Gomes
Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto - Aquilino Paulo Antunes
As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos - Domingos Soares Farinho

 

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