Esta obra tem por objectivo estudar a responsabilidade da sociedade totalmente dominante pelas obrigações da(s) sua(s) dominada(s), acentuando as características, porventura únicas, da sua regulação no Código das Sociedades Comerciais português.
Embora permaneça inalterada há muito, foi uma das regulações pioneiras no Mundo e, apesar de fortemente influenciada pela legislação alemã e pelo projecto da Nona Directiva Europeia, o legislador português plasmou no artigo 501.° do CSC uma responsabilidade da sociedade totalmente dominante verdadeiramente sem precedentes:
— objectiva, directa, solidária e ilimitada no cumprimento das obrigações da sua subordinada perante os credores desta;
— alternativa à doutrina da desconsideração da personalidade colectiva;
— construída como o contra-dever de um poder de direcção amplíssimo da dominante sobre a dominada.
Este trabalho pretende esclarecer os aspectos mais relevantes e alguns dos mais controversos desta responsabilidade no nosso país.

Índice

Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Fundamentos da Responsabilidade
Capítulo III - A Natureza Jurídica da Responsabilidade
Capítulo IV - O Conteúdo e os Limites da Responsabilidade
Parte I - Conteúdo
Parte II - Limites
Capítulo V - Conclusões