Sinopse

Reúne as minutas-tipo sobre os contratos mais frequentes no âmbito dos direitos das obrigações, reais, família e sucessões. Fornece também os termos de autenticação de documentos por advogados, na sequência das medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos com afectação em domínios do direito registal e notarial.
O livro inclui notas com referências legais, doutrinais e jurisprudenciais. É um guia e a ferramenta indispensável para apoio de quem precisa de elaborar um documento. Reúne «formulários» e indica os documentos necessários para celebrar os respectivos contratos de diversa natureza.

Índice

CAPÍTULO I - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
SECÇÃO I - Causa da extinção das obrigações além do cumprimento
1. Contrato de dação em cumprimento
2. Termo de autenticação por advogado de documento particular de dação em cumprimento
SECÇÃO II - Contratos em especial
SUBSECÇÃO I - Compra e venda
1. Contrato de compra e venda – fracção autónoma de prédio urbano
2. Contrato de compra e venda – fracção autónoma de prédio urbano – arrendatário
3. Termo de autenticação por advogado de documento particular de contrato de compra e venda de prédio urbano/fracção autónoma
4. Contrato de compra e venda – prédio rústico
5. Contrato de compra e venda – prédio rústico – comproprietários
6. Termo de autenticação por advogado de documento particular de contrato de compra e venda de prédio rústico
7. Autorização para venda de imóvel pelos pais a irmão – filho ao ascendente – fracção autónoma de prédio urbano
8. Autorização para venda de imóvel pelos pais a irmão e esposa – filho ao ascendente – prédio urbano – tipo habitacional
9. Autorização para venda de imóvel pelos pais a irmão – nora aos sogros comproprietários – prédio urbano – tipo comercial
10. Autorização para venda de imóvel pelos pais a irmão e esposa – nora aos sogros comproprietários – prédio urbano – tipo comercial
SUBSECÇÃO II - Doação
1. Escritura pública de doação – presumível herdeiro
2. Escritura pública de doação – não presumível herdeiro
3. Escritura pública de doação com reserva de usufruto
4. Contrato de doação – prédio misto
5. Termo de autenticação por advogado de documento particular de contrato de doação de prédio misto
6. Distrate de doação – prédio urbano
7. Termo de autenticação por advogado de documento particular de distrate de doação – prédio urbano
8. Distrate de doação – prédio rústico
9. Termo de autenticação por advogado de documento particular de distrate de doação – prédio rústico
SUBSECÇÃO III - Concessão do gozo de bens
1. Arrendamento urbano para fins não habitacionais
2. Comunicação de dia, local e hora da celebração de contrato de arrendamento para fins não habitacionais
3. Arrendamento urbano para fins habitacionais
4. Comunicação de preferência na compra e venda
5. Exercício de direito de preferência
6. Extinção do contrato de arrendamento
SUBSECÇÃO IV - Mútuo
1. Escritura pública de mútuo com hipoteca
2. Contrato de mútuo com hipoteca
SUBSECÇÃO V - Prestação de serviços
1. Contrato de empreitada
SUBSECÇÃO VI - Permuta
1. Contrato de permuta – fracções autónomas de prédio urbano
2. Termo de autenticação por advogado de documento particular de contrato de permuta
SECÇÃO III - Constituição de sociedade civil
1. Constituição de sociedade civil de advogados de responsabilidade limitada – contrato de sociedade
2. Constituição de sociedade civil de advogados de responsabilidade ilimitada – contrato de sociedade
Acórdãos
CAPÍTULO II - DIREITOS REAIS
SECÇÃO I - Propriedade horizontal
1. Requerimento para divisão de prédio sob o regime de propriedade horizontal
SECÇÃO II - Condomínio
1. Contrato de prestação de serviços – administração de condomínio
2. Convocação de assembleia de condóminos
3. Convocação de assembleia de condóminos
4. Acta de deliberação de assembleia de condóminos
Acórdãos
CAPÍTULO III - Direito da família e das sucessões
SECÇÃO I - Convenção antenupcial
1. Convenção antenupcial
SECÇÃO II - Partilha de bens
1. Partilha de bens do casal
SECÇÃO III - Extinção da relação matrimonial
1. Divórcio
Acórdãos
CAPÍTULO IV - Formulários vários
1. Declaração de quitação
2. Declaração de quitação
3. Procuração forense com poderes gerais – pessoa singular
4. Procuração forense com poderes especiais – pessoa singular
5. Procuração forense com poderes especiais – pessoa colectiva – S.A.
6. Procuração forense com poderes especiais – pessoa colectiva – LDA.