Sinopse

Ocupa-se dos regimes da parentalidade, no âmbito da protecção social e que se aplicam, na prática, a todos os trabalhadores, vinculados ao direito público ou ao direito privado. Trata-se mais precisamente do Regime da Protecção Social Convergente e do Regime Geral da Segurança Social.
O livro deixa fluir a sua grande vertente prática. Fornece exemplos. Disponibiliza formulários. Reúne toda a legislação aplicável.
Esclarece como se atribui esse subsídio que visa substituir os rendimentos perdidos por incapacidade ou por indisponibilidade para o trabalho. E causados por maternidade, paternidade e adopção.

Índice

I - O Novo Regime da Parentalidade
II - O Novo Regime de Protecção Social Convergente
III - Regime Protecção Social Convergente – Protecção Social na Parentalidade
IV - Regime Geral da Segurança Social – Protecção Social na Parentalidade
V - Diplomas aplicáveis
- Lei n.º 7/2009, de 12/02 (art.os 1.º a 65.º, do Anexo)
Aprova a revisão do Código do Trabalho
- Lei n.º 4/2009, de 29/01
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
- Portaria n.º 292/2009, de 23/03
Estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo disposto no artigo 10.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro
- DL n.º 89/2009, de 09/04
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
- DL n.º 91/2009, de 09/04
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho
VI - Regime Geral da Segurança Social – Formulários