A PORTARIA N.º 114/2008, DE 6 DE FEVEREIRO, veio consolidar e ampliar a entrega de peças processuais através de uma plataforma tecnológica acessível através da Internet – denominada CITIUS –, alargando, assim, a realidade já existente para o requerimento executivo a outras peças e requerimentos, nomeadamente no âmbito dos processos cíveis.
Desde 5 de Janeiro de 2009, o fluxo processual no âmbito do processo civil e laboral passou a ser eminentemente electrónico, abrangendo-se 75% dos processos judiciais de primeira instância. Nos primeiros meses de vigência deste alargamento, registaram-se milhares de actos práticos através do CITIUS, sendo que mais de 80% das peças e requerimentos apresentados pelos mandatários nos respectivos processos corresponde a entregas electrónicas (peças e documentos).
Como qualquer ferramenta tecnológica, a usabilidade assenta na simplicidade e intuitividade. Contudo, algumas barreiras travam o utilizador – quer no âmbito tecnológico, quer no âmbito interpretativo da legislação em vigor. São essas barreiras que o presente guia pretende ajudar a ultrapassar.
Um guia prático, devidamente estruturado e sistematizado, indispensável para um adequado e “descomplicado” uso da ferramenta tecnológica CITIUS.

Sumário

1 - NOTA DO AUTOR
2 - INTRODUÇÃO
a. Razão de ser
b. Enquadramento legal
c. Requisitos técnicos
d. Plataforma Citius: Registo e Acesso
3 - CITIUS > Entrega de Peças Processuais
a. Entregas Electrónicas
b. Nova peça processual
c. Notificações entre mandatários
d. Notificações electrónicas
e. Subscrição múltipla
f. Formato e tamanho dos ficheiros
g. Anexação de ficheiros e assinatura digital
h. Comprovativo de entrega e documento final
4 - CITIUS > Injunções
• ENTREGAS ELECTRÓNICAS > Procedimento de Injunção
a. Novo Requerimento
b. Consulta de Injunções
c. Oposição e outros actos
d. Aposição de Fórmula Executória
5 - CITIUS > Acção Executiva
• ENTREGAS ELECTRÓNICAS > Requerimento Executivo
a. Novo Requerimento
b. Peças Processuais posteriores ao requerimento executivo
c. Requerimento Executivo referente a Injunção
6 - CITIUS > Prática de Actos Judiciais
a. Imposição Legal
b. Requisitos técnicos
c. Objectivos do CITIUS – Magistrados Judiciais
d. Objectivos do CITIUS – Ministério Público
e. Actos judiciais “electrónicos”
f. Actos Processuais
g. Elaboração de despachos
h. Assinatura Digital
i. Leitura do processo electrónico
7 - CITIUS NA JURISPRUDÊNCIA
8 - LEGISLAÇÃO
a. Código de Processo Civil
b. Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
c. Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro
d. Portaria n.º 457/2008, de 20 de Junho
e. Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro
f. Portaria n.º 458­-B/2009, de 4 de Maio
g. Portaria n.º 975/2009, de 1 de Setembro
h. Portaria n.º 65­-A/2010, de 29 de Janeiro
i. Portaria n.º 195­-A/2010, de 8 de Abril
j. Portaria n.º 220­-A/2008, de 4 de Março
9 - APÊNDICES
a. Resenha cronológica de legislação relevante
b. Emissão do Documento Único de Cobrança (DUC)
c. Glossário
10 - ÍNDICE SISTEMÁTICO