PLANO DA OBRA

I - Evolução e fontes do Direito Aéreo

II - A integração e o Direito Aéreo

III - O contrato de transporte aéreo e aresponsabilidade civil do operador de aeronaves

IV - O regime jurídico das infra-estruturas aeronáuticas e da prestação de serviços de navegação aérea

V - A segurança na aviação civil internacional

VI - O regime jurídico das aeronaves