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CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - ANOTADO E COMENTADO

Autores: Jorge Manuel Andrade Silva
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7215-9
Editado em: Novembro - 2017
1694 págs.
Edição: 6º
€ 79,90

SINOPSE:

Desde a edição anterior deste livro, o regime jurídico da contratação pública e a legislação reguladora da Administração Pública em geral sofreram profundas alterações.

Com efeito, e desde logo, as diretivas comunitárias dessa área foram substituídas, passando a vigorar as DCs 2014/23/UE (relativa aos contratos de concessão), 2014/24/UE (relativa aos restantes contratos públicos para a generalidade das entidades adjudicantes) e 2014/25/UE (relativa aos contratos celebrados pelos chamados setores especiais).




 

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