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HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO COLECTÂNEA DE TEXTOS DE APOIO

Autores: Isabel Graes
Editor: AAFDL
ISBN 978-972-629-161-9
Editado em: Novembro - 2017
302 págs.
€ 10,50 € 9,45

SINOPSE:

Apresentação
I. Os autores: Breves dados biográficos
II. A preparação e redacção da lei
– Função de governar
– Das virtudes régias
A justiça enquanto virtude
– Prossecução do Bem Comum
– O dever de aconselhar
– A prática legislativa
– O poder de legislar
– O direito de punir
– O dever de obediência ao Príncipe e à lei
– Cumprimento da lei pelo Príncipe
– A intervenção das Cortes na feitura da lei
III. A lei
– Noção e características
– Lei e benefício
– A lei dada aos gentios
– Defeitos da lei
– A codificação
– Publicação da lei
IV. Aplicação da lei
– Vigência da lei
– Revogação da lei
– Sobre o elevado número de textos normativos vigentes
– Dispensa de lei, obrepção e subrepção
– Vacatio legis
– Aplicação das leis
V. Interpretação da lei
– Conceito
– As demais fontes de direito
VI. O magistrado e a lei
– A Justiça régia
– O poder judiciário
– Tribunais superiores
– Dos ofícios públicos e da criação de magistrados

 

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