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OS DESAFIOS DA "MAIORIDADE" DA CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO ANÁLISE ESTÁTICA E DINÂMICA DO SEU ESTADO EVOLUTIVO

Autores: Pedro Menezes Cardoso
Editor: AAFDL
ISBN 978-972-629-111-4
Editado em: Dezembro - 2017
442 págs.
€ 15,00 € 13,50

SINOPSE:

O presente estudo versa sobre a Cláusula Geral Anti-Abuso, enquanto limite e requisito do planeamento fiscal, procedendo-se à identificação e análise dos
problemas suscitados na sua aplicação.

No próximo ano, completa-se o décimo-oitavo aniversário desde a introdução no ordenamento jurídico-fiscal da (jovem) CGAA portuguesa.

 

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