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LIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO

Autores: David José Geraldes Falcão
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7161-9
Editado em: Fevereiro - 2018
302 págs.
Edição: 5º
€ 19,90

SINOPSE:

Esgotada a quarta edição, decidimos proceder a algumas alterações.
Em primeiro lugar, em virtude da entrada em vigor de novos diplomas legais, nomeadamente, da Lei n.º 8/2016 de, 1 de abril, que promoveu a
reposição dos feriados procedendo à décima alteração ao Código do Trabalho, da Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto, que introduziu a décima primeira alteração ao Código do Trabalho; da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho e, por fim, da Lei n.º n.º 54/2017, de 14 de julho, que estabelece o novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação.




 

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