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DIREITOS DE PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS - ESTUDOS

Autores: Paulo Mota Pinto
Editor: GESTEGAL
ISBN 9789895407637
Editado em: Maio - 2018
780 págs.
€ 63,00 € 56,70

SINOPSE:

Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direitos de personalidade e direitos fundamentais, sobretudo na relação destes com o direito privado. Os temas são variados, e vão desde o direito ao desenvolvimento da personalidade, ou temas gerais como o imperativo de tolerância ou a proibição de discriminação, até à influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado e direitos especiais de personalidade como o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, sua tutela constitucional e limitação voluntária. Apesar da variedade dos temas, pelos diversos estudos perpassa uma linha comum de reflexão sobre os direitos de personalidade e sua relação com os direitos fundamentais.

 

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