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MARCAS DE FORMA, FUNCIONALIDADE E CONCORRÊNCIA Coleção de estudos de direito intelectual - Tomo III

Autores: Joana Rita Polónio Rijo Macedo
Local de Edição: Coimbra
ISBN 978-972-40-7567-9
Editado em: Julho - 2018
174 Págs.
€ 13,90

SINOPSE:

O presente trabalho explora o surgimento da doutrina da funcionalidade ao abrigo do regime da concorrência desleal, e a extensão do seu âmbito de aplicação à tutela das marcas.

Partimos da jurisprudência dos EUA que, ao longo de mais de cem anos, tem refletido sobre os interesses subjacentes à doutrina da funcionalidade e o aparecimento de novos tipos de sinais distintivos, até à conhecida decisão do Supreme Court no caso TraFfix.

No regime europeu de marcas, iremos analisar a funcionalidade enquanto motivo absoluto de recusa ou de declaração de invalidade da marca de forma. Começando no processo de harmonização do regime de marcas na UE, iremos focar-nos na jurisprudência do TJUE, que continua a reconhecer a decisão no processo Philips como uma das mais importantes sobre a funcionalidade.

 

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