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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL Anotado e Comentado

Co-Autores: Isabel Ferreira Quelhas Geraldes
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7603-4
Editado em: Setembro - 2018
414 págs.
€ 34,90

SINOPSE:

Na presente obra procede-se às anotações e comentários atualizados do Código do Registo Predial.

Destacam-se, especialmente, os princípios que enformam o registo predial, o elenco dos factos sujeitos a registo e seus efeitos, as ações e decisões judiciais, a obrigatoriedade do registo e do suprimento de deficiências do procedimento registal, as descrições (e sua harmonização com os títulos e matriz), a natureza das inscrições e averbamentos especiais.

Desenvolve-se o regime dos processos especiais de justificação registal, de retificação de registo, bem como o da impugnação das decisões do conservador.

Evidencia-se, também, a visão jurisprudencial dos tribunais superiores e doutrinal pertinentes.

 

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