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DIREITO DO TRABALHO Estudos

Autores: João Zenha Martins
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7570-9
Editado em: Setembro - 2018
298 págs.
€ 24,90

SINOPSE:

Os textos selecionados para este livro procuram refletir os desafios que marcam a enciclopédia laboral moderna.

Trata-se de aspetos ligados ao trabalho a tempo parcial, à proteção das comunicações eletrónicas, à qualificação de determinados períodos como tempo de trabalho ou de repouso, às condições necessárias à intervenção do Fundo de Garantia Salarial ou à admissibilidade de limitações ao direito de denúncia estabelecidas antes da celebração de um contrato de trabalho.

Além do tratamento de temas clássicos do Direito do trabalho e da exploração de instrumentos jurídicos internacionais que vinculam o Estado português, estuda-se também os mecanismos de mobilidade previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

 

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