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O DIREITO DA FAMÍLIA NA HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS VOLUME II Do Século XVIII aos Antecedentes do Primeiro Código Civil Português

Autores: Míriam Afonso Brigas
Editor: AAFDL
ISBN 978-972-629-303-3
Editado em: Maio - 2019
174 págs.
€ 10,50 € 9,45

ÍNDICE:

1. Razão de Ordem

2. Bibliografia Geral

I PARTE

I. O poder familiar e a hierarquia de poderes. O regime de privilégios e seus efeitos na estrutura familiar
II. A privacidade familiar na transição do século XVIII para o século XIX. A formação da vida privada e do espaço público
III. O amor como elemento estruturante da vida familiar na literatura e na filosofia. Consequências para a criação das instituições jurídicas familiares nos séculos XVIII e XIX
IV. Os antecedentes do Código Civil de 1867
i. A herança francesa. O Code de 1804
ii. A família no Código Civil Francês

V. A laicização do casamento e seus efeitos na legislação familiar

ANEXO - LEGISLAÇÃO
I. Código Civil Francês de 1804 (Excertos)
II. Código Civil Português de 1867 (Excertos)
III. Legislação jurídico-familiar relevante (1603-1910)

 

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