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CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR De acordo com as Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro

Autores: Quid Juris
Editor: Quid Juris
ISBN: 978-972-724-819-3
Editado em: Setembro - 2019
624 págs.
Edição: 15.ª ED.
€ 19,50 € 17,55

SINOPSE:

Edição de acordo com as recentes alterações introduzidas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.

Reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal, atualizados.

O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como no Código de Processo Penal, sempre que se justifica. Entre os diplomas complementares, figuram:

• Estatuto da Vítima;
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
• Lei da identificação criminal;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime especial para jovens;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes;
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Organização da investigação criminal.

 

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