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LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS

Autores: Rossana Martingo Cruz
Editor: Gestlegal
ISBN 978-989-8951-20-5
Editado em: Setembro - 2019
330 págs.
€ 12,90 € 11,61

SINOPSE:



A evolução do Direito da Família e das Crianças tem sido considerável nas últimas décadas, obrigando o legislador a abraçar as mudanças e a propiciar acolhimento legal para as mesmas. Em consequência, nos últimos anos, a legislação no âmbito destas matérias tem sofrido várias e sucessivas alterações.
Nem sempre os diplomas nacionais relevantes de Direito da Família e Crianças estão reunidos numa única compilação. Por isso, de modo a facilitar a consulta pelos interessados, reunimos – nesta coletânea – os diplomas legislativos nacionais mais significativos de Direito da Família e Crianças.

 

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