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CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Autores: Maria do Rosário Palma Ramalho e Isabel Vieira Borges
Editor: AAFDL
ISBN 978-972-629-326-2
Editado em: Setembro - 2019
879 págs.
Edição: 8.ª Ed.
€ 25,00 € 22,50

ATUALIZADO À LEI N.º 107/2019, DE 9 DE SETEMBRO

| CÓDIGO DO TRABALHO
| REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO
| PROTECÇÃO SOCIAL NA PARENTALIDADE
| PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE NO TRABALHO
| REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
| PROMOÇÃO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE MULHERES E HOMENS
| FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO
| FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
| CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS
| CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE PORTARIAS DE EXTENSÃO
| ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, ARBITRAGEM NECESSÁRIA E ARBITRAGEM DE SERVIÇOS MÍNIMOS
| REQUISIÇÃO CIVIL
| CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
| CONTRATO DE TRABALHO A BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA
| CONTRATO DE TRABALHO A BORDO DE NAVIO QUE ARVORA A BANDEIRA PORTUGUESA
| TRABALHO PORTUÁRIO
| CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
| CONTRATO DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ESPECTÁCULOS
| TRABALHO NO DOMICÍLIO
| CONTRATO DE APRENDIZAGEM
| CONTRATO DE ESTÁGIO
| EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E AGÊNCIAS PRIVADAS DE COLOCAÇÃO
| RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO
| CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
| MODELO DE FORMULÁRIO PARA A ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
| CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS E DE SEGURANÇA SOCIAL

 

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