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ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO De acordo com as Leis n.os 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro

Autores: José António de França Pitão e Gustavo França Pitão
Editor: Quid Juris
ISBN 978-972-724-821-6
Editado em: Outubro - 2019
816 págs.
Edição: 3.ª Ed.
€ 44,00 € 39,60

SINOPSE:

Publica-se agora a 3.ª edição desta obra, aproveitando para atualizar o texto a nível jurisprudencial e legislativo, face à publicação de novos diplomas desde a anterior edição, e bem assim para reformular algumas anotações face a situações práticas entretanto constatadas.

Nesta obra anotam-se os preceitos do NRAU e, bem assim, os preceitos do Código Civil referentes a arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência.

Transcrevem-se também os diplomas complementares que se afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional do foro.

Finalmente, apresentam-se minutas exemplificativas dos principais incidentes que podem ser suscitados com a aplicação prática das normas anotadas.

 

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