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O CONCEITO DE TRABALHADOR NO DIREITO SOCIAL COMUNITÁRIO

Autores: Francisco Liberal Fernandes
Local de Edição: Coimbra
Editor: Gestlegal
Serie/Nº: Ad Hoc - 2
ISBN 978-989-8951-25-0
Editado em: 10/2019
120 págs.
€ 7,90 € 7,11

O trabalho assalariado (e a noção de trabalhador que lhe está implícita) é encarado pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) — assim como pelos Tratados que o precederam — numa dupla perspectiva: como factor de produção e como actividade indissociável da pessoa que o presta no âmbito de uma relação de trabalho. Enquanto elemento económico, o trabalho é objecto de uma disciplina dirigida à formação de um mercado europeu de trabalho através da consagração a liberdade de circulação dos trabalhadores no interior da União (art. 45.º e s. do TFUE). Trata-se de uma regulamentação que constitui um dos fundamentos ou pilares…

 

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