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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO VOLUME I

Autores: Luís de Lima Pinheiro
Editor: AAFDL
ISBN 978-972-629-345-3
Editado em: Outubro - 2019
623 págs.
Edição: 3.ª Ed. Refundida
€ 35,00 € 31,50

ÍNDICE GERAL (abreviado)

PRINCIPAIS ABREVIATURAS
BIBLIOGRAFIA GERAL
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ENQUANTO RAMO DO DIREITO

1. Noção de Direito Internacional Privado
2. Caracterização das normas de conflitos de leis no espaço

CAPÍTULO II – PLANOS, PROCESSOS E TÉCNICAS DE REGULAÇÃO DAS SITUAÇÕES TRANSNACIONAIS
3. Preliminares
4. Regulação pelo Direito estadual
5. Regulação pelo Direito Internacional Público e pelo Direito da União Europeia
6. Regulação por Direito Autónomo do Comércio Internacional
7. Considerações finais

CAPÍTULO III – DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DO CURSO
8. Delimitação do âmbito do curso

PARTE I – DIREITO DE CONFLITOS – PARTE GERAL
CAPÍTULO I – NATUREZA DO DIREITO DE CONFLITOS

9. Órgãos de aplicação do Direito de Conflitos
10. Fontes do Direito de Conflitos
11. Natureza pública ou privada do Direito de Conflitos

CAPÍTULO II – OBJETO E FUNÇÃO DA NORMA DE CONFLITOS
12. Objeto e função das normas de conflitos bilaterais
13. Objeto e função das normas de conflitos unilaterais. Bilateralização
14. Normas de remissão condicionada e normas de reconhecimento
15. O problema da relevância das normas imperativas estrangeiras

CAPÍTULO III – A JUSTIÇA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DE CONFLITOS
16. A justiça do Direito de Conflitos
17. Os princípios do Direito de Conflitos

CAPÍTULO IV – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS
18. Direito Internacional Privado e Direito Constitucional
19. Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público
20. Direito Internacional Privado e Direito da União Europeia
21. Direito Internacional Privado e Direito Comparado
22. Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional
23. Direito Internacional Privado e Direito Público Internacional

CAPÍTULO V – ESTRUTURA GERAL DA NORMA DE CONFLITOS
24. Elementos da norma de conflitos
25. A determinação da remissão em função das circunstâncias do caso concreto.

CAPÍTULO VI – INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA DE CONFLITOS
26. Interpretação da norma de conflitos
27. A integração de lacunas no Direito de Conflitos
28. A aplicação no tempo e no espaço do Direito de Conflitos

CAPÍTULO VII – DO ELEMENTO DE CONEXÃO
29. Princípios gerais de interpretação e aplicação
30. A nacionalidade dos indivíduos, a residência habitual e a designação pelo interessado ou interessados
31. Outros elementos de conexão

CAPÍTULO VIII – REMISSÃO PARA ORDENAMENTOS JURÍDICOS COMPLEXOS
32. Caracterização do problema
33. Princípios gerais de solução. O regime vigente

CAPÍTULO IX – A DEVOLUÇÃO OU REENVIO
34. Introdução ao problema da devolução
35. Critérios gerais de solução
36. O regime vigente

CAPÍTULO X – A FRAUDE À LEI
38. A sanção da fraude

CAPÍTULO XI – A QUALIFICAÇÃO
39. Enquadramento e método
40. Dificuldades suscitadas pelo fracionamento conflitual das situações da vida. Delimitação
41. Exegese do art. 15.º CC. Articulação entre a qualificação e o alcance jurídico- material da remissão

CAPÍTULO XII – PROBLEMAS ESPECIAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DE CONFLITOS
42. Razão de ordem. A adaptação
43. A questão prévia
44. Concurso e falta de normas aplicáveis
45. Substituição e transposição

CAPÍTULO XIII – ESTATUTO DO DIREITO ESTRANGEIRO
46. Estatuto do Direito estrangeiro

CAPÍTULO XIV – LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO OU TRANSNACIONAL
47. Reserva de ordem pública internacional
48. Direito Internacional Público e Direito da União Europeia
49. Constituição

 

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