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COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO

Autores: Claudio Monteiro, João Miranda e Diogo Calado
Editor: AAFDL
ISBN 978-972-629-342-2
Editado em: Outubro - 2019
690 págs.
Edição: 3.ª Ed.
€ 25,00 € 22,50

A – NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
| NORMAS CONSTITUCIONAIS (ARTIGOS 9.º, 62.º, 65.º, 66.º E 165.º)
| LEI DE BASES GERAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SOLOS, DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO
| LEI DE BASES DA HABITAÇÃO
| PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
| CÓDIGO PENAL (ARTIGOS 278.º-A, 278.º-B E 382.º-A DO DECRETO-LEI N.º 400/82, DE 23 DE SETEMBRO)

B – EXPROPRIAÇÕES
| CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES
| CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PERITO E ÁRBITRO NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E PARA A POSSE ADMINISTRATIVA

C – PROGRAMAS E PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
| REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
| PRINCÍPIOS RELATIVOS À DEFINIÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES OFICIAIS A EXIGIR AOS AUTORES DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, DE PLANOS DE PORMENOR E DE PROJETOS DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
| AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE PLANOS E PROGRAMAS
| CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO SOLO, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO E AS CATEGORIAS DO SOLO RÚSTICO E DO SOLO URBANO EM FUNÇÃO DO USO DOMINANTE, APLICÁVEIS A TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
| CONCEITOS TÉCNICOS ATUALIZADOS NOS DOMÍNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
| PRINCÍPIOS E NORMAS A QUE OBEDECE A PRODUÇÃO CARTOGRÁFICA NO TERRITÓRIO NACIONAL
| CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES CONSULTIVAS DA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR INTERMUNICIPAL E DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

D – URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
| REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGÍVEL AOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS, PELA FISCALIZAÇÃO E DIREÇÃO DE OBRA
| FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INFORMÁTICO RELATIVO À TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO PRÉVIO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
| PARÂMETROS PARA O DIMENSIONAMENTO DAS ÁREAS DESTINADAS A ESPAÇOS VERDES E DE UTILIZAÇÃO COLETIVA, INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS E EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA NAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
| ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
| ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PEDIDOS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS DIVERSAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
| MODELOS DE ALVARÁS E DE AVISOS DE PUBLICITAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

E – REABILITAÇÃO URBANA
| REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA
| REGIME APLICÁVEL À REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU FRAÇÕES AUTÓNOMAS
| FUNDO NACIONAL DE REABILITAÇÃO DO EDIFICADO
| REGIME DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA DAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL

 

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