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MEDIAÇÃO AMBIENTAL - DA LEI À PRÁTICA

Autores: Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser
Local de Edição: Coimbra
Editor: Gestlegal
ISBN 9789898951342
Editado em: Janeiro - 2020
216 pág.s
€ 20,90 € 18,81

As especificidades dos conflitos ambientais têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão resposta adequada a este tipo de conflitualidade.
Neste texto, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, de modo a aferir em que medida os mesmos podem e devem ser aplicados à mediação ambiental.
Pretendem assim as Autoras reforçar o recurso à mediação em Portugal, contribuindo para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.

 

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