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A CONSTITUIÇÃO DO CRIME DA SUBSTANCIAL CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO PENAL

Autores: Paulo Ferreira da Cunha
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
Serie/Nº: Argumentum - 10
ISBN 972-32-0812-1
Editado em: Março - 1998
124 págs.
Não disponível

I - Aporias conceptuais e definitórias. «Esprit géométrique», narração e doutrina jurídica.
II - Novos paradigmas. Da tríade tópico-conceitual constitucional e legitimadora ao retorno da autónoma questão ética pela via constitucional.
III - Porquê Direito «Penal»? Porque Direito de Penas.
IV - Da Focalização Constitucional do Direito Penal.

 

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