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A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA

Autores: Ana Luísa Riquito; Catarina Sampaio Ventura; J. C. Vieira de Andrade; J. J. Gomes Canotilho; Miguel Gorjão-Henriques; R. M. Moura Ramos; Vital Moreira
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
Serie/Nº: Corpus Iuris Gentium Conimbrigae - 2
ISBN 972-32-1036-3
Editado em: Outubro - 2001
160 págs.
€ 10,57 € 9,51

I - Compreensão jurídico-política da Carta
1. Fundamentalização formal e material
2. Não constitucionalização, não estatalização
3. Carta para a União e não carta para os Estados
4. Especificidade da carta quanto ao catálogo de direitos fundamentais

II - A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário

III - Contexto e justificação da Carta

IV - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

- Alguns Aspectos

V - O conteúdo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
1. Introdução
2. Direitos Civis e Políticos
3. Direitos económicos, sociais e culturais
4. Direitos de "terceira geração"
5. Restrições aos direitos fundamentais
6. Regulamentação dos direitos fundamentais

VI - A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia

VII - A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais

VIII - A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

- Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 

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