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35.º ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DE 1976 VOLUME I

Autores: Rui Moura Ramos Carlos Costa; António Vitorino Sérgio Ribeiro; Paulo Otero; Marcelo Neves; Manuel Clemente; Paulo Rangel; António Barreto; José Carlos Vieira de Andrade
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2006-3
Editado em: Janeiro - 2012
192 págs.
0,312Kg
€ 21,00 € 18,90

A passagem do trigésimo quinto aniversário da entrada em vigor da Constituição de 1976 não passou despercebida ao Tribunal Constitucional. Órgão constitucional por ela criado, na sua primeira revisão (em 1982), compete especificamente a este tribunal, como é sabido, “administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional”, o que, sem prejuízo das tarefas atribuídas aos tribunais das demais ordens de jurisdição, o investe em especiais responsabilidades na interpretação e garantia deste essencial texto normativo. Em ocasiões anteriores, aliás, o Tribunal não tem deixado de assinalar aquele momento constituinte fundador da República.

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