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A TRAGÉDIA DOS BALDIOS E DOS ANTI-BALDIOS - O PROBLEMA ECONÓMICO DO NÍVEL ÓPTIMO DE APROPRIAÇÃO

Autores: Fernando Araújo
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-3481-2
Editado em: Abril - 2008
274 págs.
€ 18,17

As implicações económicas do Direito de Propriedade são há muito conhecidas. Novas são questões como: Poderá haver «falta» ou «excesso» de apropriação, tanto privada como colectiva? E o que sucede com recursos socialmente valiosos mas que são estruturalmente refractários à apropriação? Estas e outras questões têm sido abordadas através da dicotomia de «Tragédia dos Baldios» e de «Tragédia dos Anti-Baldios», dois pólos aparentemente simétricos, com os quais a Análise Económica do Direito procura determinar o nível óptimo de apropriação de recursos: a insuficiente apropriação, o excesso de acesso livre, alegada-mente conduzindo à «Tragédia dos Baldios»; e a excessiva apropriação, com as concomitantes exclusão de acesso e subutilização dos recursos, conduzindo à «Tragédia dos Anti-Baldios».

Índice

1. Introdução
2. A «Tragédia dos Baldios»
3. A «Tragédia dos Anti-Baldios»
4. A Simetria das Situações
5. Aplicações
6. Conclusões

 

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