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ESTUDOS DE REGULAÇÃO PÚBLICA — II

Autores: Ana Lia Pereira de Pessoa Negrão, Luís Guilherme Catarino, Manuel Peixe, Licínio Lopes Pereira, João Confraria, João Espírito Santo Noronha, João Nuno Calvão da Silva, Teresa Moreira, Fernanda Maçãs, Filipe Baptista, Joana Neto Anjos
Co-Autores: Organização de Pedro Costa Gonçalves
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
Serie/Nº: Direito Público e Regulação - 9
ISBN 978-972-32-2336-1
Editado em: Maio - 2015
540 págs.
0,8Kg
€ 41,34 € 37,21

NOTA INTRODUTÓRIA


A Série Direito Público e Regulação do CEDIPRE, iniciada em 2001 conta, neste momento, com 8 volumes. O presente volume constitui, assim, o 9.º volume da referida Série, e, em simultâneo, o volume II dos Estudos de Regulação Pública.

Numa leitura de ordem geral, pode dizer-se que os textos do livro se concentram essencialmente em duas áreas temáticas: por um lado, a regulação pública financeira e, por outro, com maior extensão, a lei quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, também designada por lei quadro das entidades reguladoras).

Assim, na primeira parte, geral, o volume reúne textos que cobrem temáticas da regulação pública especialmente no domínio financeiro e bancário, considerando o lado das instâncias reguladoras, mas também o lado das entidades reguladas; inclui ainda um artigo de apresentação geral da lei quadro das entidades reguladoras.

A segunda parte da obra acolhe textos correspondentes a intervenções proferidas no colóquio organizado pelo CEDIPRE em 25 de Outubro de 2013 precisamente dedicado à análise da lei quadro das entidades reguladoras, que havia sido publicado dois meses antes.

Por fim, a terceira parte inclui um relatório sobre o processo de adaptação estatutária das entidades reguladoras à lei-quadro: trata-se, neste caso, de um documento elaborado no quadro da investigação organizada pelo CEDIPRE.

Pedro Costa Gonçalves


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