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DIREITO PENAL ECONÓMICO Uma Política Criminal na Era Compliance

Autores: Anabela Miranda Rodrigues
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7735-2
Editado em: Janeiro - 2019
142 págs.
€ 15,90

SINOPSE:

A crise de 2008 e os acontecimentos que abalaram os sistemas económicos e financeiros fizeram adensar a sombra criminosa sobre eles e o direito penal económico confronta-se com um discurso da resistência versus uma tendência expansionista. No âmbito da nova estratégia de autorregulação regulada, a boa corporate governance e programas de compliance efetivos projetam-se sobre a responsabilidade penal das empresas por defeito de organização, dos seus administradores, de administradores de compliance (CCO´s) e empregados. Neste livro, alerta-se quer para a transformação dos programas de compliance em armadilhas para as empresas quer para a sua utilização cosmética. Enquadram-se o abuso de mercado e o branqueamento no movimento de europeização e analisa-se o sistema de prevenção da Lei 83/2017.

 

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