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A APLICAÇÃO DA LEI DO TRABALHO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO PÚBLICO

Autores: Paulo Daniel Comoane
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-2937-5
Editado em: Março - 2007
192 págs.
Não disponível

“A importância desta obra não precisa de justificação. Pelo tema, pela actualidade e pelo tratamento dos elementos jurídicos, «A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público» constitui uma obra fundamental para a compreensão dos caminhos e metamorfoses do Estado moçambicano. Assim, os paradigmas do direito individual do trabalho devem ser entendidos à luz de uma ponderação específica do estatuto dos agentes e funcionários do Estado. Os temas agora actuais da privatização do direito público e da publicização do direito privado têm nesta problemática uma especial importância. De outro lado, este livro não se limita a questionar e a resolver problemas dogmáticos, mas contém indicações precisas para problemas da prática jurídica moçambicana. Finalmente, o último capítulo dá ao leitor pistas importantes para reflectir acerca dos caminhos que se colocam ao legislador moçambicano, reflexões de particular actualidade quando se preparam importantes reformas da legislação laborai e da administração pública.”
Prefácio do Professor Doutor Pedro Barbas Homem

Índice

I. Âmbito de Aplicação da Lei e do Direito do Trabalho
II. A Aplicação da LT nas Situações Jurídico-Privadas de Emprego Público
III. A Transposição da LT para as Situações Jurídicas de Emprego na Função Pública
IV. Privatização/Laboralização do Emprego Público: Perspectivas e Desafios para Moçambique




 

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