Página Inicial
| avançada |
Coimbra EditoraLivrarias AssociadasDestaquesComo Comprar  

Registe-se

Email   Password
Homepage - Direito Administrativo

Secções Temáticas
   
A TRIBUTAÇÃO TURÍSTICA MUNICIPAL

Autores: Ricardo Morgado
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-6992-0
Editado em: Maio - 2017
80 págs.
€ 9,90

SINOPSE:

AO crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística.

Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas taxas criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.

 

www.coimbraeditora.net
   
Powered by IBT Livraria Juridica. Todos os direitos reservados.