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ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO

Autores: AA. VV.
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
Serie/Nº: PLMJ - 4
ISBN 978-972-32-1968-5
Editado em: Agosto - 2011
408 págs.
0,633Kg
€ 37,10 € 33,39

RUI CHANCERELLE DE MACHETE — Estatuto e regime das entidades reguladoras, em especial dos Bancos Centrais
PEDRO MELO — O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas
TIAGO DUARTE/CLÁUDIA SAAVEDRA PINTO — A suspensão e a interrupção do prazo para a impugnação judicial de actos administrativos: vale a pena arriscar?
DIOGO DUARTE DE CAMPOS — A admissibilidade de políticas secundárias na contratação pública: a consideração de factores ambientais e sociais
TIAGO SERRÃO — A nulidade do acto inconstitucional
DIANA MIRANDA — O regime da nulidade previsto no regime jurídico da urbanização e edificação. Uma mudança de paradigma?
CARLA FERREIRA MACHADO — Operações urbanísticas — com ou sem cedências? — O contributo das cedências para o adequado crescimento das cidades

 

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