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CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ANOTADA - TOMO I ARTIGOS 1.º A 79.º

Autores: Jorge Miranda, Rui Medeiros
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1822-0
Editado em: Maio - 2010
1452 págs.
Edição: 2.ª
2,01Kg
€ 74,20 € 37,10

NOTA PARA A 2.ª EDIÇÃO


Esgotada há muito a primeira edição do presente tomo da Constituição Portuguesa Anotada e esgotada também a reimpressão, impunha-se elaborar uma segunda edição, devidamente actualizada e com maior uniformidade de tratamento e de apresentação das matérias.

Ao mesmo tempo, entendeu-se que era possível e necessário ir um pouco mais longe, procurando dilucidar mais os problemas suscitados pelos diversos preceitos, com estes confrontando as soluções legislativas e, sobretudo, colhendo os frutos da riquíssima jurisprudência do Tribunal Constitucional — tudo numa visão sistemática mais exigente.

Foi o que se fez ao longo de quase dois anos de trabalho. O resultado é um volume mais extenso do que é habitual entre nós. Mas julga-se que tanto o papel dos "Princípios Fundamentais" da Constituição quanto a especialíssima relevância teórica e prática dos direitos e deveres fundamentais o justificam plenamente.

Para a anotação de alguns dos artigos foi possível contar com a colaboração dos Professores Doutores Maria da Glória Garcia, Germano Marques da Silva, Américo Taipa de Carvalho, Damião da Cunha, José Lobo Moutinho, Paula Ribeiro de Faria, José de Melo Alexandrino, Pedro Machete e António Cortês, bem como dos Mestres Evaristo Ferreira Mendes, Henrique Salinas, Jorge Pereira da Silva, Pedro Garcia Marques e dos Drs. Gonçalo Matias e Fernando Sá.

A recolha de jurisprudência — exaustiva até ao final de Maio de 2009 — foi devida à Dra. Margarida Menéres Pimentel.

Para todos, o nosso reconhecimento.


Jorge Miranda
Rui Medeiros

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