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DIREITO ELEITORAL

Autores: Jorge Miranda
Local de Edição: Coimbra
ISBN 978-972-40-7568-6
Editado em: Julho - 2018
278 Págs.
€ 29,90

SINOPSE:

Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política.

Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um poder eleitoral a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de Direito eleitoral.

No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.

 

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