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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIOS DAS AULAS PRÁTICAS E HIPÓTESES RESOLVIDAS

Autores: Sandra Lopes Luís
Editor: AAFDL
ISBN 978-972-629-207-4
Editado em: Julho - 2018
537 págs.
Edição: 3º Ed.
€ 18,50 € 16,65

Nota prévia à 3.ª edição

Nesta terceira edição limitei-me a fazer breves alterações ao texto relacionadas, especificamente, com a actualização de diplomas legislativos e também com a actualização de alguma bibliografia.
Deixo, mais uma vez, um especial agradecimento aos alunos pelo contínuo interesse manifestado pelo livro, pois foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.


Plano Geral

Parte I

CAPÍTULO I: A ordem jurídica
1. Ordem natural e ordem social
2. Diversidade de ordens normativas
3. Relações entre o Direito e a moral
4. Caracterização da ordem jurídica
5. Os fins do Direito
6. Sociedade politicamente organizada
7. Ramos de Direito

CAPÍTULO II: Fontes de Direito
8. Considerações gerais sobre fontes de Direito
9. O costume
10. A jurisprudência
11. A doutrina
12. A lei
13. O direito internacional
14. Os princípios fundamentais de Direito
15. A hierarquia das fontes

CAPÍTULO III: Interpretação
16. A interpretação em sentido restrito
17. A integração de lacunas
18. Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito
19. Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrina

CAPÍTULO IV: A norma jurídica
20. Noção e estrutura da norma jurídica
21. Características da norma jurídica
22. Classificação das normas jurídicas

Parte II

CAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei
23. Considerações iniciais
24. Inexistência jurídica
25. Invalidade: nulidade e anulabilidade
26. Ineficácia

CAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis
27. A publicação
28. Rectificações
29. Entrada em vigor

CAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei
30. Cessação da vigência da lei e suspensão
31. Modalidades de cessação da vigência da lei

CAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo
32. A problemática da sucessão de leis
33. Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempo

CAPÍTULO V: Sanções
34. Noção e considerações gerais
35. Classificações de sanções: critérios

CAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada
36. Tutela jurídica: considerações iniciais
37. Tutela pública
38. Tutela privada

 

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