PLANO GERAL
PARTE I - CÓDIGO DO TRABALHO E LEIS COMPLEMENTARES
A. CÓDIGO DO TRABALHO E REGULAMENTAÇÃO
[1] Código do Trabalho (CT) - L 7/2009, de 12-2.
[2] Regulamentação do Código do Trabalho (RCT) - L 105/2009, de 14-9.
B. LEIS COMPLEMENTARES
[3] Trabalho no domicílio - L 101/2009, de 8-9.
[4] Segurança e saúde no trabalho - L 102/2009, de 10-9.
[5] Acidentes de trabalho e doenças profissionais - L 98/2009, de 4-9.
[6] Conselhos de empresa europeus - L 96/2009, de 3-9.
[7] Arbitragem obrigatória ou necessária e de serviços mínimos - DL 259/2009, de 25-9.
[8] Regime processual das contra-ordenações - L 107/2009, de 14-9.

PARTE II - PROTECÇÃO SOCIAL
A. PARENTALIDADE
[1] Protecção social na parentalidade - DL 91/2009, de 9-4.
B. DESEMPREGO
[2] Protecção social no desemprego - DL 220/2006, de 3-11.
[3] Regulamento da protecção no desemprego - P 8-B/2007, de 3-1.

PARTE III - JUSTIÇA DO TRABALHO
A. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
[1] Organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais - L 52/2008, de 28-8.
[2] Juízos do Trabalho - DL 25/2009, de 26-1 e DL 186-A/99, de 31-5 (síntese).
B. PROCESSO JUDICIAL
[3] Código de Processo do Trabalho - DL 480/99, de 9-11 e DL 295/2009, de 15/10